O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (21) o indulto natalino. De acordo com o texto, o ato de perdão deste ano, inclui mulheres com gravidez de alto risco e portadores de HIV em estágio terminal. A informação é do OGlobo.
O indulto também estabelece restrições, vedando o acesso ao indulto para pessoas condenadas por abuso de autoridade ou por crimes relacionados à administração pública.
O petista decidiu ainda manter novamente fora do perdão os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, ao repetir a exclusão dos enquadrados em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Também ficarão de fora os condenados por crimes hediondos, de tortura, de terrorismo, por compor organização criminosa, de racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes, entre outros. O decreto será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (23).
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