Foi assim: quando, em 2020, o governo Jair Bolsonaro decidiu autorizar o saque aniversário - que na prática é uma antecipação de recursos que seriam aplicados na habitação - foi colocada uma cláusula que, em tese, seria uma compensação à liberação dos recursos com a retenção dos valores das demissões.
A regra foi posta claramente advertindo que quem optasse pelo saque aniversário, precisaria esperar dois anos para receber o saldo existente entre os seus depósitos e o total do empréstimo se fosse demitido. O que, na prática, faria com que o banco onde fizesse a antecipação usasse saldo como garantia do valor do empréstimo.
Embora o governo Lula tenha dito que atende a uma pressão dos trabalhadores, a verdade é que não há, ao menos no noticiário, qualquer informação da insatisfação dos trabalhadores, e muito menos a queixa de que muitos não foram avisados das restrições de saque.
Até porque os bancos estão oferecendo o crédito no limite dos depósitos de modo que, ao anunciar o saque dos saldos, o governo chegou ao número de R$ 12 bilhões , quando até dezembro de 2024, os saques decorrentes dos empréstimos somaram R$ 142 bilhões.
Ou seja: o governo está liberando uma parcela que é menos que 12% do que já foi entregue aos trabalhadores, e que não pode ser sacada na hora da rescisão do seu contrato de trabalho.
O que também revela que o número de pessoas que vão sacar o saldo deve ser uma parte dos 36,8 milhões de empregados que fizeram a antecipação.
O problema é que, para o saldo do FGTS, agora existem dois problemas. O saque aniversário permite a antecipação do valor retido. E agora, a liberação das demissões que, como estima o governo, será próxima aos R$ 12 bilhões a menos no saldo do fundo.
Sem acabar com o saque aniversário
O correto seria o governo acabar com o saque aniversário e voltar as pessoas a resgatar a demissão, como sempre foi. Mas o governo Lula decidiu aproveitar a oportunidade de fazer política, surpreendendo até mesmo as centrais sindicais, que não incluíram o saque na lista de reivindicações de 2024 e de 2025.
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Elas foram surpreendidas com o convite para a solenidade em Brasília, embora aprovem a medida: especialmente a CUT, cujo foco de atuação hoje é essencialmente os servidores públicos, que não têm FGTS e se financiam com crédito consignado.
No fundo, a medida do governo é mais uma forma de ataque ao FGTS que, a cada ano, vem perdendo capacidade de financiar mais habitações pela série de modalidades de saque que ocorreram especialmente no governo Bolsonaro.
Em 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a cogitar liderar todos os depósitos para que os trabalhadores administrassem os recursos isoladamente.
Ele não levou em conta que uma medida desse porte acabaria com o fundo, e deixariam de garantir a retirada dos recursos na hora da demissão.
Foi necessária uma articulação das entidades do setor da construção civil para barrar a proposta, numa negociação liderada pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Mas ainda assim, Guedes propôs o saque aniversário com o discurso de que ajudaria a melhorar a economia, sem perceber que os bancos rapidamente usariam a antecipação como um recebível onde o trabalhador pode sacar o equivalente a 10 anos recebendo o valor do que tem no FGTS com o desconto dos juros da operação de crédito pessoal.
O problema é que o governo Lula também decidiu fazer política anunciando a liberação dos saldos com o argumento de que o dinheiro é do trabalhador.
É uma interpretação equivocada, pois os R$ 12 bilhões não devem ajudar muito a economia, embora façam falta no saldo do FGTS para financiar a casa própria.
CBIC protestou lembrando o que aconteceu em 2019 e 2020
Ontem, ao ser informada da liberação do saldo do FGTS, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) protestou lembrando que em 2019 e 2020 este mesmo procedimento foi utilizado e não há qualquer avaliação de resultados sobre o impacto real na economia brasileira.
Para a realização do saque emergencial 2020, foi necessário injetar no FGTS o saldo das contas do PIS-PASEP, que lá permanecem com a possibilidade de retorno ao governo somente em 2025.
Na semana passada, ao analisar o impacto do saque aniversário, o presidente da CBIC, Renato Correia, revelou que na operação de saque aniversário, quem perde é o trabalhador.
Dados oficiais mostram que, entre 2020 e 2024, mais de R$ 70 bilhões não puderam ser sacados por trabalhadores dispensados sem justa causa que aderiram à antecipação do saque aniversário.
Segundo ela, mais da metade dos R$ 142 bilhões foram para o sistema financeiro. Ao menos R$ 76,8 bilhões foram pagos aos bancos como juros na operação de antecipação.
“Um trabalhador que decida, por exemplo, antecipar e sacar R$ 10 mil do seu saldo, o equivalente a cinco anos, vai pagar uma taxa média de 1,79%. Isso significa que ele vai receber R$ 5,3 mil e entregar ao banco cerca de R$ 4,6 mil em taxa de juros”, diz Renato Correia.
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