A 5ª câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) advertiu um advogado que pleiteava um Habeas Corpus (HC) em um caso sobre violência doméstica por entender que indícios de que a petição inicial teria sido criada por Inteligência Artificial (I.A.), contendo citações de jurisprudências inexistentes.
A relatora, desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, negou pedido de revogação de medidas protetivas de urgência em caso de violência doméstica e afirmou que se tratou de ato de má-fé e desrespeito ao tribunal, segundo informações do portal Migalhas.
Em sua ementa, a magistrada ainda enfatizou que os precedentes jurídicos apresentados como reforço argumentativo "foram criados para induzir o julgador a erro".
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