Foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, por 17 votos a 7, a proposta que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8, o projeto conhecido como PL da Dosimetria, segue para votação no plenário do Senado Federal e deve ser votado ainda nesta quarta-feira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já incluiu a demanda na ordem do dia.
O relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), utilizou uma manobra regimental que mudou o conteúdo do texto e direcionou a alteração no projeto na progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito. Caso a manobra seja aprovada no plenário, a matéria segue direto para a sanção presidencial.
O texto estabelece um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
De acordo com o projeto há uma previsão de redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Além disso, em caso de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) absorverá o de tentativa de abolição do Estado.
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