O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), o veto do presidente Lula contra a obrigatoriedade de exames toxicológicos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A e B. Assim, fazer o teste que determina uso de substâncias passa a ser obrigatório antes de tirar o documento.
A derrubada do veto ocorreu em votação realizada nas duas casas do Congresso, obtendo 417 votos na Câmara de Deputados e 72 votos no Senado.
A regra foi implementada no projeto sancionado em maio deste ano, que previa o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a formação de motoristas de baixa renda. O projeto é de autoria do Executivo Nacional, que foi implementado com a necessidade dos exames durante tramitação.
Em justificativa para o veto, Lula afirmou que o texto iria contra o objetivo da proposta, “pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia incentivar a condução de veículos por pessoas não habilitadas, o que comprometeria a segurança viária”.
Os exames toxicológicos são obrigatórios para condutores que tiraram a CNH no tipo C, D e E, voltada para o transporte de carga e passageiros. Assim, a CNH no tipo A e B (motos e carros) passam a exigir os exames também.
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