O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) e presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) como representante da Confederação Nacional da Indústria participou nesta quarta-feira (07), da assinatura do Projeto de Lei do Senado Nº 323/2010, que beneficia as micro e pequenas empresas. A solenidade aconteceu na Presidência do Senado, e, agora, o PL será enviado para a Câmara dos Deputados.
A proposição, que tem como relator o senador Armando Monteiro, limita o uso da substituição tributária para os optantes do Simples- mecanismo que obriga a empresa a pagar o ICMS devido pelos clientes ao longo da cadeia de comercialização desburocratiza e oferece um prazo mínimo de 60 dias para recolhimento da alíquota.
“Com a aprovação deste projeto estamos dando melhores condições de produção a quem realmente move ou deverá mover nossa economia- os micro e pequenos empreendedores”, disse Côrte Real.
O Brasil possui mais de oito milhões de micro e pequenas empresas. Elas significam em torno de 95% de todos os estabelecimentos comerciais, respondendo por cerca de 20% do PIB e por mais de 70% na geração de empregos no País. Atualmente, para ser considerada microempresa, o faturamento deve estar limitado a R$ 360 mil ao ano. No caso das pequenas empresas, o teto é de R$ 3,6 milhões.
O ato, contou com a participação do presidente do Senado Renan Calheiros, do Senador Armando Monteiro, relator da proposta, do ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequenas Empresas), do presidente do Sebrae, Luiz Barreto e representantes de entidades que defendem as micro e pequenas empresas no Brasil.
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