A decisão de Renan Calheiros de vetar o acesso do público às galerias do Congresso foi questionada no STF. Em habeas corpus protocolado nesta quarta-feira (03), um advogado da cidade gaúcha de Rio Grande, Felipe Alvarez Madeira, pede que a proibição seja revogada e que o Congresso assegure o exercício da “garantia de livre acesso” às sessões legislativas.
Na petição, o advogado Felipe Madeira pede a concessão de liminar em favor de Marcello Reis e um “grupo indeterminado de pessoas” que foram impedidas de entrar nas dependências do Congresso para acompanhar a votação do projeto da manobra fiscal que desobriga o governo de cumprir a meta de superávit fiscal. Por sorteio, o ministro Teori Zavascki foi escolhido para relatar o caso. Ele não havia tomado nenhuma decisão até a publicação dessa notícia.
Citado na petição, Marcello Reis é um dos responsáveis pelo site denominado ‘Revoltados Online’. Em discurso no plenário do Congresso, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que Marcello lidera um grupo “de extrema direita, de inspiração fascista, que responde a vários processos.”
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