O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou nesta terça-feira (02), em decisão liminar, que seja solto o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso em 14 de novembro durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, acusado de desviar dinheiro da estatal.
Além da medida que revoga provisoriamente a prisão preventiva, o ministro Zavascki determinou que o ex-diretor entregue o passaporte e não deixe o país.
No último dia 18, o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, tinha convertido em preventiva (sem prazo determinado) a prisão temporária (por cinco dias, prorrogável por mais cinco) do ex-diretor da Petrobras e mais cinco presos.
Na ocasião, o juiz afirmou que havia risco de fuga para o exterior. Ele argumentou que Duque mantém uma "verdadeira fortuna" em contas bancárias fora do país. "Dispondo de fortuna no exterior e mantendo-a oculta, em contas secretas, é evidente que não pretende se submeter à sanção penal no caso de condenação criminal [...]", justificou o juiz.
Duque foi preso junto com outros 22 executivos e funcionários de empreiteiras investigados no suposto esquema que envolvia formação de cartel entre empresas, fraude em licitações, obras superfaturadas e pagamento de propina a agentes políticos em contratos da Petrobras.
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