O relator da comissão especial do
impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concluiu no seu parecer que
a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e
que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. O relatório ainda
não foi lido no colegiado, mas já foi disponibilizado pela Internet.
Para Anastasia, Dilma cometeu
um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”
(atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e
ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso
Nacional.
A comissão especial do
impeachment abriu no início da tarde desta terça-feira (02) a sessão destinada à
leitura do relatório do senador. O documento tem 440 páginas.
Na conclusão do relatório,
Anastasia diz que seu voto é “pela procedência da acusação e prosseguimento do
processo”. Ele justifica o parecer citando o que entedeu terem sido as
irregularidades cometidas pela presidente afastada: a “abertura de créditos
suplementares sem autorização do Congresso Nacional” e a “realização de
operações de crédito com instituição financeira controlada pela União”.
Chamada de “pronúncia”, a fase
atual do processo de afastamento da presidente da República – a etapa
intermediária – serviu para os integrantes da comissão especial ouvirem
depoimentos de testemunhas, solicitarem documentos para produção de provas,
realizarem perícia e acompanharem a leitura da defesa pessoal de Dilma. Nesta
fase também foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.
Anastasia terá de ler a
íntegra do parecer aos colegas da comissão especial do impeachment. Ao final da
leitura do relatório de Anastasia, o presidente da comissão,
senador Raimundo Lira (PMDB-PB), concederá vista coletiva (mais tempo
para que os integrantes do colegiado analisem o parecer).
Segundo o cronograma do
processo de impeachment, os senadores que atuam na comissão especial irão
discutir o documento elaborado por Anastasia na quarta-feira (03). Porém,
somente no dia seguinte o relatório será votado no plenário do colegiado.
Após ser apreciado na
comissão, o parecer do senador tucano será submetido ao plenário principal do
Senado, independentemente de ter sido aprovado ou rejeitado pelo colegiado. A
previsão é de que a análise do relatório no plenário ocorra na próxima
terça-feira (09). (Via: G1)
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