Criticada pela oposição por
colocar em risco gastos sociais, se a PEC do teto dos gastos públicos estivesse
em vigor desde 1998, o salário mínimo hoje seria de R$
400 em
vez dos R$ 880 atuais. A diferença seria menor se o desempenho do País à época
tivesse sido pior.
O cálculo é do economista Bráulio Borges, pesquisador associado
do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da
Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
Em 1998, primeiro ano da série histórica dos gastos
contabilizados pelo Tesouro Nacional, as despesas do governo federal com o
salário mínimo correspondiam a 14% do Produto Interno Bruto (PIB). Se a PEC
241/16 estivesse em vigor à época, a parcela seria reduzida a 7%.
"Só que essa conta não é muito precisa, porque se o
gasto do governo tivesse sido muito menor, esse resultado do PIB também poderia
ser diferente. Aí a gente entra numa discussão política complexa, de qual seria
o tamanho ideal do Estado na economia", afirmou Borges ao jornal O Estado de São Paulo.
De 1998 até 2015, o salário mínimo teve um crescimento real médio de 4,2%
ao ano. Pelo cálculo atual, válido até 2019, o reajuste é
atrelado à variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de
dois anos antes.
Por esse modelo, o aumento real da remuneração não é
obrigatório caso o PIB registre dois anos de contração. Neste ano, a elevação
real foi de 0,36% porque o crescimento do País em 2014 foi de 0,1%.
Para 2017, a proposta do governo é que a remuneração cubra
somente a inflação e passe para R$ 945,80 a partir de fevereiro. A expectativa
de aumento real é apenas para 2019.
Na avaliação do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a
atual política de valorização do salário mínimo, iniciada em 2007, é um dos
fatores mais importantes para o "aumento da renda da população mais
pobre".
De acordo com o texto da PEC, aprovado em primeiro
turno pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira (11), o salário
mínimo poderá ficar sem ganhos reais caso os órgãos públicos estourarem os
novos limites orçamentários.
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