O deputado federal Kaio Maniçoba
(PMDB) participou, em Brasília, da mobilização nacional a favor da PEC
270/2016, que pretende regulamentar a vaquejada em todo país. Kaio esteve presente na audiência pública conjunta realizada pelas comissões de
Esporte e Meio Ambiente do Congresso Nacional para tratar do tema.
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O parlamentar comemorou os avanços conquistados pela mobilização. “Conseguimos a garantia do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o assunto será tratado com a ministra do STF Cármen Lúcia para que seja elaborado um marco legal que contemple a atividade e não prejudique os mais de 700 mil empregos que são gerados pelos eventos”, garantiu. No início do mês o STF julgou como inconstitucional uma lei cearense que regulamentava as vaquejadas e abriu um precedente para a proibição dos eventos no país.
A aprovação da PEC 270 é vista como saída para manutenção da prática. O texto da proposta prevê a preservação de vaquejadas e rodeios como patrimônio cultural imaterial brasileiro, o que garantiria a realização da modalidade esportiva.
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