A ex-presidente Dilma Rousseff e seus principais assessores econômicos,
entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, devem ser condenados nos
processos do Tribunal de Contas da União (TCU) que apuram as chamadas pedaladas
fiscais.
Os principais processos que analisam se houve irregularidades e quem são
os responsáveis devem ser votados nesta quarta-feira (05) pelo órgão.
Pela manhã, os ministros vão votar as contas de gestão do ano de 2015 da
ex-presidente. Em junho, o tribunal apontou indícios de irregularidades em 24
itens da prestação de contas e deu 30 dias de prazo para Dilma apresentar explicações,
período que depois foi estendido. A petista nega irregularidades.
Entre os itens que Dilma teria que explicar estavam os dois motivos que
levaram o Senado a cassar o mandato da ex-presidente no dia 31 de agosto: usar
recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o Plano
Safra e emitir decreto aumentando despesas quando já se sabia que era
necessário cortar gastos para cumprir a meta fiscal do ano.
O relator do processo no TCU, ministro José Múcio, não deve aceitar as
explicações de Dilma, e a tendência dos ministros é reprovar as contas da
ex-presidente.
Se isso ocorrer, seria o segundo ano seguido que a presidente tem as
contas rejeitadas pelo TCU. Em 2015, a posição do órgão de recomendar a
reprovação das contas de 2014 foi encaminhada ao Congresso, que pode manter ou
mudar a decisão.
Os parlamentares ainda não decidiram se seguem ou não a recomendação do
TCU relativa às contas daquele ano. A Comissão de Orçamento do Congresso fez um
parecer rejeitando a posição do TCU e aprovando as contas, mas esse parecer
ainda não foi votado na comissão.
O Congresso ainda tem contas a analisar de todos os ex-presidente
eleitos desde Fernando Collor.
Ainda na quarta, os ministros vão votar um outro processo, que é
conhecido como o original das pedaladas fiscais. É uma auditoria iniciada em
2014 em vários ministérios e no Banco Central para saber se o governo estava
deixando de repassar a bancos públicos recursos de programas sociais, obrigando
essas estatais a cumprir os compromissos de pagamentos que eram de
responsabilidade do governo, como Plano Safra e Bolsa Família.
No ano passado, os ministros do TCU confirmaram que esse procedimento
era ilegal e poderia constituir crime de responsabilidade. Eles pediram
explicações a 17 autoridades do governo, que encaminharam suas defesas ao longo
de 2015.
Após um ano e meio de análise das respostas das autoridades, a tendência
do TCU é que o ex-ministro Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Arno
Augustin e o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional Marcus
Aucélio sejam condenados a pagar multa e sejam inabilitados para assumir cargos
públicos.
A área técnica do TCU recomenda que servidores do Banco Central também
sejam punidos com multa por não terem contabilizado esse rombo nas estatísticas
da dívida pública. Podem ser alvos de punição o ex-presidente do BC Alexandre
Tombini e o chefe do Departamento Econômico Túlio Maciel.
Em dezembro de 2015, o governo Dilma usou R$ 55,8 bilhões para pagar as
dívidas com bancos públicos e com o FGTS para quitar as pedaladas, por
imposição do TCU.
Em suas defesas, os servidores negaram que os atos fossem irregulares e
disseram que também eram realizados por governos anteriores. Mas os técnicos
entenderam que os valores elevados e o tempo que o governo deixou de repassar
enquadram o ato como um empréstimo de banco público ao governo, o que é
proibido dessa forma.
Em sua defesa, entregue ao TCU em 2015, Guido Mantega, por exemplo,
afirmou que a atribuição de liberar os recursos para cumprir com as obrigações
do governo junto ao BNDES e ao Banco do Brasil era de Arno Augustin.
Para caracterizar a responsabilidade do chefe do Tesouro, Guido Mantega
cita uma nota técnica assinada por Arno no penúltimo dia de 2014, na qual ele
próprio se coloca como responsável por manobras condenadas pelo TCU.
O ex-secretário do Tesouro disse ao TCU que não cometeu nenhuma
irregularidade.
Durante todo o processo, o BC destacou que os pronunciamentos das áreas
técnicas do TCU opinaram não haver razão para a aplicação de qualquer
penalidade às autoridades da instituição. (Via: Folhapress)
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