Principal alvo de críticas dos
policiais e bombeiros militares ao longo de sua campanha por valorização
salarial, o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) agora está na mira do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Atendendo à representação feita pela
Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE) e pela Associação dos Militares de
Pernambuco (AME-PE), a 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da
Capital, chefiada pelo promotor Westei Conde, decidiu investigar supostas
irregularidades na execução do programa.
De acordo
com as associações, o comando-geral estaria cobrando dos policiais e bombeiros
a adesão ao PJES, o que deveria ocorrer de maneira voluntária.
Segundo o
advogado da ACS, François Cabral, a suposta exigência do comando militar seria
algo irregular, assim como a perspectiva de punição. “O comandante-geral
proferiu uma deliberação no sentido de que quem se recusar a trabalhar no PJES
estará sujeito à punição. Acontece que esse programa é voluntário. Ele não
poderia de maneira nenhuma compelir os policiais a trabalhar na folga sob pena
de serem punidos. A única penalidade prevista é a desabilitação para o mês
seguinte e, sendo reincidente, de seis meses de desabilitação”, explicou.
Na
portaria publicada no Diário Oficial, o MPPE solicita a notificação das
associações militares, do Comando Geral da PM e do Corpo de Bombeiros e das
secretarias de Defesa Social (SDS) e Administração (SAD), bem como o Conselho
Estadual de Direitos Humanos. A promotoria quer esclarecimentos dos órgãos, em
data ainda a ser definida, assim como informações sobre o PJES, fornecidas pela
corporação ou publicadas pela imprensa.
Procurada
pela Folha de Pernambuco, a SDS emitiu nota se dizendo “à disposição para
colaborar e prestar todos os esclarecimentos necessários”, lembrando que o
inquérito é “semelhante ao aberto em setembro de 2016, pelas mesmas
promotorias, objetivando averiguar o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES)
no âmbito da Polícia Civil. Ficou comprovado, com a apuração dos fatos, não
haver irregularidades na gestão do programa”. (Via: Folha PE)
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