Após ficar mais de um ano
paralisada por causa de problemas financeiros da outra construtora responsável
pela obra, a transposição do rio São Francisco passou pela mesma questão. O
Ministério da Integração Nacional assinou nesta sexta-feira (04) a ordem de
serviço para que o consórcio Ferreira Guedes prossiga a construção entre
Pernambuco e Ceará, depois de ter rescindido o contrato com o Emsa-Siton,
que venceu a licitação marcada por um processo judicial em 2017. Segundo a
pasta, as empresas não tinham condições financeiras de continuar o serviço.
De acordo com o governo, a construtora começará pelos pontos de obras mais
complexos do trecho: a terceira estação de bombeamento (EBI-3) e o túnel
Milagres, no Ceará. Devem ser abertas frentes de trabalho simultâneas, algumas
delas atuando 24 horas.
A meta é de acionar a estação em junho e que a água comece a chegar ao
Ceará, antes da campanha eleitoral. O presidente Michel Temer (MDB)
anunciou que quer disputar reeleição.
O ministério afirmou que a
empresa não vinha apresentando ritmo de trabalho adequado ao cronograma.
O problema atinge a chamada meta 1N da transposição, que começa em
Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, passando por Salgueiro, Terra Nova e
Verdejante, até a cidade de Penaforte, no Ceará. As demais etapas estão,
segundo a Integração Nacional, em fase final de conclusão.
Hoje, são atendidos em
Pernambuco 3,2 mil moradores e produtores da região de Cabrobó. A meta é
de que sejam atendidas 7 milhões de pessoas em 223 municípios.
A empreiteira que cuidava da obra desde o início, ainda no governo Lula
(2003-2010), era a Mendes Júnior, que pediu para deixar o canteiro em junho de
2016, um mês após Temer assumir a presidência, alegando dificuldade para obter
crédito. A construtora é uma das envolvidas na Operação Lava Jato e foi
considerada inidônea.
A licitação só foi iniciada seis
meses depois da paralisação da obra e, após as duas empresas que apresentaram
os menores preços terem sido desabilitadas por questões técnicas, o contrato
foi assinado em abril. Terceiro colocado no processo licitatório, o consórcio
Emsa-Siton cobrou R$ 516,8 milhões, valor 9,8% menor do que o ministério propôs
– a Ferreira Guedes apresentou preço 9,6% menor.
Logo depois da escolha, porém, o primeiro colocado na concorrência, o
consórcio liderado pela Passarelli, entrou com uma ação na Justiça questionando
a licitação. Ele havia apresentado uma proposta de R$ 441,8 milhões, deságio de
23% em relação ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milhões. No
edital, o ministério exigiu das empresas experiência na montagem de estação
elevatória de água com vazão de 7 metros cúbicos por segundo, com uma única
bomba. A Passarelli possui essa experiência, mas usa sistemas com mais de uma
bomba. O mesmo critério inabilitou a segunda colocada na disputa.
Em parecer, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) se
manifestou contra a suspensão da licitação e afirmou que não há irregularidades
no processo. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a
licitação em abril. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu usando o
relatório do MPF como argumento, que foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ordem de serviço foi assinada em junho do ano passado, pelo presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava em exercício no Palácio do Planalto.
As obras foram entregues pela Mendes Júnior com 94,52% de
conclusão. Hoje, segundo a Integração Nacional, têm 96%.
Eixo leste: Há um ano, Temer foi à cidade de Monteiro, na Paraíba, para inaugurar o
outro trecho da transposição, o eixo leste. Nele, a água do ‘Velho Chico’ é
captada em Floresta, também no Sertão pernambucano, e passa por cerca de 200 quilômetros
até chegar ao estado vizinho, onde atende principalmente a região de Campina
Grande. Apesar de ser o estado com maior trecho de canais, apenas cerca de 35
mil pernambucanos são atendidos até agora, na região de Sertânia, no Sertão.
A construção do canal da transposição começou em 2007, ainda no governo
Lula, com previsão inicial de acabar três anos depois.
Blog: O Povo com a Notícia
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