Por considerar inconstitucional,
a Mesa Diretora da Câmara devolveu ao deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ)
projeto de lei que prevê a doação compulsória de órgãos de suspeitos que tenham
morrido em confronto com policiais. De acordo com o colegiado, o texto do
parlamentar esbarra no princípio da presunção de inocência.
Ainda quando candidato, Silveira mergulhou em sua primeira polêmica,
quando rasgou uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL),
assassinada em 14 de março de 2018. Ele foi eleito com 31 mil votos.
No dia 13 de fevereiro, o deputado apresentou um projeto de lei que
estabelece “a cessão compulsória de órgãos e tecidos, células e partes do corpo
humano para transplante ou enxerto, oriundos de agente que em prática de
conduta delituosa em confronto com agentes públicos de segurança tenha como
resultado final a morte encefálica”.
Ao repórter Alex Tarja, do Uol, foi taxativo. “Vagabundo não tem memória”.
Ele se referia à possibilidade de questionamentos em torno da memória das pessoas
mortas e o controle dos corpos dos mortos por parte do Estado.
Segundo despacho da Mesa
Diretora, o projeto deve ser devolvido ao parlamentar. A decisão se baseou no
artigo 137 do Regimento Interno da Casa. Segundo seu primeiro parágrafo, há
casos em que o texto tem a tramitação barrada antes mesmo de ser encaminhado às
Comissões responsáveis por discutir o tema. O projeto de Silveira foi
enquadrado em um desses casos: “evidentemente inconstitucional”.
De acordo com o colegiado, o projeto fere o art. 1º, inciso III, que
prevê, entre os dispositivos do Estado Democrático de Direito, a “dignidade da
pessoa humana”.
Segundo a Mesa, também fere o art. 5º, caput e incisos LIV (“ninguém será
privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”) e LVII
(“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal
condenatória”) da Constituição Federal.
Modificações
“Irei sim analisar o texto e modificar no que tiver que ser modificado”,
disse o deputado. (Via: Estadão)
Blog: O Povo com a Notícia
