O prazo para quem não votou nem
justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua
situação começa nesta quinta-feira (7). Para isso, é preciso pagar as multas
referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para
apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de
residência.
Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação.
Também são contadas as eleições suplementares, convocadas quando o pleito
oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo informações do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título
cancelado caso não resolvam a situação.
Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e
podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país. O prazo para a
regularização vai até 6 de maio.
O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa
fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de
receber salário de função ou emprego público e/ou de participar de concorrência
pública ou administrativa estatal.
O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições
públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em
concurso público.
Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar,
sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18
anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de
deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das
obrigações eleitorais. (Via: Agência Brasil)
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