A equipe econômica prepara uma remodelação
do Sistema Nacional de Emprego (SINE) que vai permitir que pessoas ou empresas
invistam na operação dessas agências para intermediação de emprego. A meta de
longo prazo é construir um sistema misto, com unidades operadas por Estados e
prefeituras (hoje os únicos conveniados) e empresas privadas, que poderão
ganhar dinheiro com os serviços prestados – cobrando apenas dos empregadores.
A
adoção do modelo é o passo seguinte ao compartilhamento da base de currículos
do Sine com empresas, na tentativa de melhorar os índices de sucesso na
alocação dos trabalhadores nas vagas disponíveis, medida elencada nas
prioridades dos cem primeiros dias do governo.
Apesar
de uma rede com bastante capilaridade – são 1,4 mil em todo o País –, as
agências do Sine responderam em média por apenas 3% das admissões formais
registradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em 2018. Há
lugares com índice melhor, como o Ceará (12%), mas também há quem registre
desempenho muito pior, como o Estado do Rio de Janeiro (0,6%).
“O
Sine hoje é todo público, e a gente quer passar para um sistema misto, você
poder abrir uma agência do Sine com o seu dinheiro e ganhar dinheiro com isso”,
diz o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério da Economia, Fernando
de Holanda Barbosa Filho.
Desempenho
No
modelo atual, os governos estaduais e municipais firmam convênios com o governo
federal para operar as agências do Sine. Para isso, recebem transferências em
valores “bem modestos”, reconhece o secretário. A questão é que o dinheiro
entra independentemente do desempenho das agências. “Temos dificuldades em
captar a vaga (oferecida pelo empregador), nosso conveniado não tem nenhum
estímulo, ele recebe o dinheiro arrumando ou não”, explica Barbosa Filho.
No
modelo misto, os governos estaduais e municipais poderiam continuar operando,
mas haveria um contrato de gestão para remunerar conforme o desempenho, ou
seja, pela quantidade de pessoas que conseguiram emprego com a ajuda das
agências. Esse contrato também seria firmado com os entes privados que quiserem
operar dentro do Sine.
Os
operadores das agências, públicos e privados, também poderiam cobrar pelos seus
serviços – mas sempre do empregador. A mudança no modelo dependerá do envio, no
futuro, de um projeto de lei. Por enquanto, os esforços da equipe estão
concentrados em medidas que podem ser adotadas de imediato, sem depender do
Congresso Nacional. Uma delas é a abertura da base de dados do Sine para as
empresas de recrutamento.
O
secretário assegura que as empresas recrutadoras não terão acesso a informações
sensíveis, como nome, telefone, endereço, gênero ou raça. Só poderão operar com
base em dados como escolaridade e experiência.
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