Em entrevista a TV Globo, na manhã desta sexta-feira (08), o governador
Paulo Câmara (PSB) adiantou informações da coletiva marcada
para às 10h, no Palácio das Princesas e afirmou que houve
mudanças na data que marca o início do programa Nota Fiscal Solidária,
conhecida como 13º do Bolsa Família. Segundo o socialista, o programa deixa de
valer da última quarta-feira (06) e passará a ser aplicado no dia 29
de março até 31 de janeiro de 2020.
"Nós estamos regulamentando novamente porque política pública é
assim. Então isso vai começar a valer a partir do dia 29 de março e nós vamos
apurar até 31 de janeiro de 2020. São 10 meses de apuração para as pessoas
terem mais chance de chegar até R% 150 reais", explicou o governador.
Durante a entrevista, Câmara ainda garantiu que o valor que os
beneficiários recebem atualmente do programa social não sofrerá mudanças e
ressaltou a importância do pedido da nota fiscal eletrônica. "O valor que
a pessoa já recebe está garantido. Claro que no local onde não emite nota
fiscal eletrônica não será possível cadastrar, porque não está pagando imposto.
Quem vai receber o retorno serão dos locais que pagam imposto, então isso vai
gerar a partir do imposto que essa pessoa paga", disse.
O programa funcionará das compras realizadas em locais que emitem a
nota fiscal eletrônica e que será a partir da compra que os 5% do imposto será
reembolsado no fim da contagem para o beneficiário. "Então pessoas do
Bolsa Família, que fizerem compras e pedirem a nota fiscal, dão seu CPF e 5% de
tudo que eles compram será devolvido no final do ano até o limite de R$ 150. É
um programa para distribuir renda, fazer justiça social, justiça
tributária", completou Paulo.
Coletiva
Remarcada para 10h desta sexta-feira (08),
a coletiva de imprensa em que o governador Paulo Câmara (PSB) e seu
secretariado deve apresentar maiores detalhes da Nota Fiscal Solidária, mais
conhecida como 13º do Bolsa Família, que foi promessa de campanha do socialista
na última eleição. A operacionalização do programa foi regulamentada para a
última quarta-feira (06) em decreto assinado pelo governador e publicado no
Diário Oficial do último sábado (2).
De acordo
com o Decreto nº 47.166/2019, caberá à Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude coordenar e supervisionar a comissão gestora do programa
Nota Fiscal Solidária. Tal comissão será formada por um representante cada das
seguinte secretarias: Planejamento e Gestão, Casa Civil, Fazenda,
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e Procuradoria Geral do Estado.
Detalhes
O texto da lei nº 16.490, de
3 de dezembro de 2018 diz que será concedido benefício de até R$ 150 a pessoas
cadastradas no Bolsa Família que comprarem itens da cesta básica – em
estabelecimentos que emitam nota fiscal – entre 6 de março de 2019 e 1º de
dezembro de 2019.
Se informarem o número dos
seus CPFs no ato da compra, em 2020 essas pessoas receberão 5% do total gasto
no período. Ou seja, para sacar o teto prometido pelo NFS, a família precisará
gastar R$ 333,33 por mês até o início de dezembro com produtos como feijão,
arroz, charque ou óleo, por exemplo. Ainda segundo o documento, "o
benefício financeiro é destinado à unidade familiar e será pago ao Responsável
Familiar, mediante a vinculação ao seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF", explica um trecho do DO.
O pagamento do benefício
terá que ser efetuado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, mediante requerimento do Responsável Familiar. Também ficou
sancionado que o responsável familiar tem o prazo de 180 dias para requerer o
benefício financeiro, "contados a partir do dia 15 de dezembro do
exercício em que é finalizada a correspondente apuração".
A apuração do valor a ser
recebido pelos beneficiários será feita pela Secretaria da Fazenda, por meio do
Sistema Programa Nota Solidária – SNFS. (Via: Jc Online)
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