A Agência Nacional de Transporte
Terrestres (ANTT) publicou hoje (16), no Diário Oficial da União a resolução
que atualiza a tabela com os valores do piso mínimo de frete para o transporte
rodoviário de carga. Entre as mudanças nas regras, está a inclusão no cálculo
do piso das diárias do caminhoneiro. A nova tabela entra em vigor na próxima
segunda-feira (20).
A partir de agora, as regras se aplicam a 12 categorias, pois houve a
inclusão de um novo tipo de carga, a pressurizada. Também foram criadas duas
novas tabelas para as cargas de alto desempenho, aquelas que levam menor tempo
para carga e descarga. Na resolução anterior não havia esse tipo de
diferenciação. Houve ainda a atualização monetária de itens que compõem a
tabela, como pneu e manutenção do caminhão.
Pelas novas regras, não entram no cálculo do piso mínimo a margem de lucro
do caminhoneiro, custos com pedágios e relacionados às movimentações logísticas
complementares ao transporte de cargas com uso de contêineres e de frotas
dedicadas ou fidelizadas e, também, despesas de administração, tributos e
taxas. Esses itens serão negociados entre caminhoneiros e embarcadores para
compor o valor final do frete.
De acordo com a agência, a nova resolução também prevê o pagamento do
frete de retorno para as operações proibidas de trazer carga de retorno, como,
por exemplo, no caso de caminhão que transporta combustível e não pode voltar
transportando outro tipo de carga.
Outro tema presente na resolução da ANTT é o detalhamento da multa para
quem contratar o serviço abaixo do piso mínimo. A pena a ser aplicada é de duas
vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, sendo que é de no mínimo
R$ 550 e de, no máximo, R$ 10.500. Já quem ofertar contratação do transporte de
rodoviário de carga abaixo do piso mínimo pode ser multado em R$ 4.975.
Criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, a Lei 13.703, de 2018, que
instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de
Cargas, especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos
operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com priorização dos custos
referentes ao óleo diesel e aos pedágios.
De acordo com a legislação, a tabela deve trazer os pisos mínimos
referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias
e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a
obtenção dos pisos mínimos. Esses valores serão reajustados sempre que houver
uma variação negativa ou superior de 10% no preço médio ao consumidor do óleo
diesel. (Via: Agência Brasil)
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