Os proprietários de veículos que têm direito
à restituição de valores pagos a mais do seguro de Danos Pessoais por Veículos
Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) 2020 já podem entrar em contato com a
seguradora e pedir o estorno. Após o reajuste, cada pessoa que efetuou o
pagamento antigo de 2019, no valor de R$ 16,21, tem direito a receber de volta
R$ 10,98, pois o valor atual é de R$ 5,23.
De acordo com as corretoras de
Pernambuco, só no estado, cerca de R$ 2,5 milhões de veículos entre motos,
carros, ônibus e caminhões estão emplacados. Deste número, 100 mil pessoas já
efetuaram o pagamento e podem recorrer para ter essa diferença de volta.
O
presidente do Sindicato dos Corretores, Carlos Vale, explica como as pessoas
podem recorrer para receber a restituição. “Elas podem entrar no site da seguradora
Líder e lá aparece logo na frente à mensagem para a restituição. Com isso, se
faz um cadastro, determinando o valor do veículo que foi pago, porque os
valores variam de moto, de automóvel, de ônibus e caminhão. Com esse cadastro,
ele vai colocar o número da conta e a Líder vai depositar na conta dessas
pessoas o valor relativo à diferença que foi paga”, detalhou.
De
acordo com Carlos Vale, mesmo com a mudança nos preços da taxa, os condutores
continuam tendo direitos em relação ao DPVAT. “O seguro continua vigente. O
DPVAT indeniza qualquer vítima de acidente de trânsito que esteja dentro ou
fora do veículo, independentemente até de identificação do veículo, que pode
atropelar uma pessoa, fugir e ninguém anotar a placa. Em caso de acidentes,
essa pessoa vai ter direito a indenização por morte, no valor de R$ 13,5 mil,
por invalidez até R$ 13,5 mil e de despesas médicas suplementares no valor de
até R$ 2,7 mil”, comentou.
Cadastro
O
pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do
seguro. A restituição da diferença dos valores será feita
diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF
(Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do
proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais
foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta
poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
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