A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) deve analisar neste ano o projeto de lei que acaba com a
obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira
de motorista. A proposta, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), afetaria
somente as categorias A e B, para motos e carros de passeio.
De acordo com a senadora, que ainda aguarda relatório da comissão, com o
fim das aulas obrigatórias a CNH ficaria mais acessível, especialmente para a
população mais pobre. “Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da
CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a
obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de
80% do dispêndio total”, declarou.
Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de
parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção
da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou
pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser
beneficiados, segundo projeto da senadora.
No entanto, as provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências e,
se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou
com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser
autorizada.
O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran)
estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos. “Não podemos
desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser
adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no
próprio núcleo familiar”, destacou Kátia Abreu.
Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a
Câmara dos Deputados e, só será analisado pelo Plenário do Senado, se houver
requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores. (Via: Agência Brasil)
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