O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli
concedeu liminar neste sábado (18) que iguala o teto salarial dos professores
de universidades estaduais aos de federais. A decisão, que tem caráter
provisório, atende a pedido feito pelo partido PSD.
Eis a íntegra do
pedido do PSD.
Até então, os salários dos professores das instituições estaduais era
vinculado ao salário do governador do Estado, que varia em cada unidade
federativa. Agora, será vinculado ao teto do STF, que é de R$ 39.300.
No pedido do PSD, o partido cita uma “injustificável distinção entre
direitos remuneratórios [de professores e pesquisadores] a partir do fato de
estarem vinculados a instituições universitárias e de pesquisa de diferentes
entes federativos”.
Toffoli analisou o pedido de liminar por estar responsável pelo plantão
do Supremo durante o recesso, mas o relator da ação é o ministro Gilmar
Mendes.
O presidente do Supremo considerou que o federalismo citado na
Constituição deve se refletir também no sistema de educação. “A mensagem
constitucional da educação como política nacional de Estado só poderá alcançar
seu propósito a partir do reconhecimento e da valorização do ensino superior”,
justificou.
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