O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) reformou sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), permitindo
a presença de cuidador dentro da sala de aula para um adolescente portador da
síndrome de Worster-Drought, uma forma rara de paralisia cerebral.
Para o ministro Og Fernandes, autor da decisão, o cuidador deve ficar no
local que entender necessário para o desenvolvimento das atividades, e a
administração escolar tem de providenciar profissional adequado ao apoio
pedagógico demandado pelo aluno com deficiência.
De acordo com o processo, após uma cuidadora acompanhar o aluno durante
três anos, a nova diretora da escola estadual proibiu a profissional de
permanecer em sala de aula, determinando que ela ficasse do lado de fora,
esperando ser acionada pela professora quando necessário.
O aluno, em virtude da síndrome, sofre de hemiplegia (paralisia de metade
do corpo), anorexia, dislexia, disfagia (dificuldade para engolir),
dificuldades para falar e escrever, sequelas motoras e neurológicas, além de
órteses na mão direita.
O acórdão do TJ-SP, ao levar em consideração o dever do Judiciário de
garantir o direito fundamental de crianças e adolescentes com deficiência à
educação, reconheceu a necessidade de acompanhamento de profissional habilitado
para o estudante. Porém, no entender do tribunal, a lei federal não descreve o
local onde o cuidador deve permanecer para atender às necessidades do menor.
No STJ, a Defensoria Pública interpôs agravo contra a decisão sob o
argumento de que houve incompatibilidade entre a negativa de produção de provas
e o julgamento de improcedência da ação por falta de provas.
Atendimento
especializado
Ao reformar o acórdão do TJ-SP, o ministro Og Fernandes afirmou que não é
lógico nem razoável deixar a cargo do professor avaliar se o aluno precisa ou
não ser atendido pelo cuidador.
"Não compete ao profissional encarregado da já relevante dinâmica
didática, e certamente bastante sobrecarregado nessa atuação, dedicar atenção
ao aluno que necessita de atendimento especializado até mesmo para engolir sua
própria saliva com segurança, sentar-se corretamente ou segurar um lápis.
Dispensa outras digressões concluir que o ensino de todo o grupo seria
prejudicado pela atribuição adicional dessa responsabilidade ao
professor", explicou.
Segundo Og Fernandes, a consideração de que um aluno nas condições
descritas no caso, com comprometimento motor e neurológico, dispensa
atendimento integral e será melhor atendido em sua vida pela autonomia forçada
"é absolutamente criticável".
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