A transferência da primeira parcela do decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de junho entra nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (10). O valor do repasse é de R$ 4,543 bilhões, que é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.
O montante sofreu uma queda de cerca de 22% quando comparado ao primeiro
decêndio do mês de maio. O economista e especialista em Orçamento Público,
Cesar Lima, explicou o que pode ter causado a diferença no repasse. “Isso pode ser uma retração da economia com incertezas sobre
políticas. Há vários fatores que influenciaram, apesar de o PIB no primeiro
trimestre ter sido maior agora já estamos no segundo trimestre e pode haver uma
nova queda em relação ao trimestre anterior”, avaliou.
Em comparação ao valor recebido no mesmo período do ano passado, houve um
crescimento de 44,7% no total repassado aos municípios, o que reflete um
aumento da atividade econômica em relação às incertezas do início da pandemia. “Nós só vamos conseguir ver se essa variação foi realmente
positiva depois que nós voltarmos para a nossa curva de normalidade”,
afirmou.
Para a prefeita de Itapetininga (SP), Simone Maquetto, a arrecadação tem
uma participação muito expressiva, que os municípios aguardam para auxiliar na
receita. No entanto, ela sentiu que o repasse teve uma redução com a ausência
do Censo Demográfico, já que o número de habitantes é usado como base para o
cálculo de quanto cada município deve receber. “Os municípios acabaram recebendo
um pouco menos, porque o censo do IBGE não está atualizado, embora o governo
federal tenha chegado a fazer alguma recomposição”, disse.
O Censo, que ocorre a cada dez anos, está atrasado em decorrência da
pandemia. Mas apesar dessa queda em relação à média dos anos anteriores, a
gestora considera que o fundo é uma ajuda fiscal importante para o município. “Nós gostaríamos que fosse mais, mas é muito importante no meio
de uma pandemia. A arrecadação, como eu já disse, é sempre muito bem-vinda
porque os municípios estão realmente investindo na saúde.”
Uma média de 80% dos municípios tem o fundo como sua principal receita. De
acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o repasse teve uma
recomposição com a pandemia. “A CNM viu que poderia ter uma queda do recurso do
FPM, diante de uma queda de receita, a recomposição foi um apoio financeiro
para os municípios para garantir a receita dos mesmos”, disse o técnico de
finanças da confederação, Alex Carneiro.
Cálculo do Fundo
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional
das cidades e a renda per capita dos estados.
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e
reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os
demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de
reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem –
além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do
fundo.
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