Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) o decreto presidencial que “aperfeiçoa pontualmente dispositivos referentes à Bolsa de Iniciação Científica Júnior”, de forma a dar mais celeridade à sua execução.
O Decreto nº 10.866 faz alterações a um decreto anterior,
nº10.852, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil, publicado em 8 de
novembro.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os ajustes
feitos no novo decreto possibilitam também a operacionalização da Bolsa de
Iniciação Científica Junior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq).
Para tanto, acrescenta algumas competências ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações. Entre elas, o acompanhamento da execução
orçamentária dos benefícios mensais junto ao CNPq; e a execução orçamentária
dos montantes transferidos para fins de divulgação.
O decreto acrescenta que “são consideradas aptas ao
credenciamento às competições que tenham recebido apoio, de qualquer natureza,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, na edição realizada no
período de referência considerado”.
Além disso, o decreto atribui ao Ministério da Cidadania a
possibilidade de indicar a aplicação dos recursos “em outras ações de gestão e
de execução descentralizada do Programa Auxílio Brasil”.
A Bolsa de Iniciação Científica Júnior será concedida aos
estudantes integrantes das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil
que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência
nacional, vinculadas a temas da educação básica.
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