Agora, projeto de autoria do senador Fabiano Contarato, será analisado pela Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), na forma de um substitutivo, o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira (PL 2.564/2020).
A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato
(Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia
(Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto
será analisado pela Câmara dos Deputados.
O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que
regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para
enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de
saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a
seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de
enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de
enfermagem e as parteiras.
Homenagem
Ao defender o projeto, Contarato sustentou que sua aprovação
seria a melhor homenagem possível a esses profissionais que, em meio ao maior
desafio sanitário já enfrentado neste século, colocam suas vidas em risco para
salvar vítimas da covid-19.
Segundo o senador, “a fixação do piso salarial nacional a
profissionais de enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo
imprescindível a ser feito”. Ele informou que no seu estado, o Espírito Santo,
a remuneração média de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos.
Contarato agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,
pelo fato de o projeto ter sido pautado no Plenário. Ele também elogiou o
caráter humanista de Zenaide na construção de seu relatório e a disposição da
senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) no auxílio para o entendimento a respeito
do texto. Contarato lembrou que apresentou o projeto no dia 12 de maio do ano
passado, data em que é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem.
Ao reiterar que o projeto é uma forma de homenagem a esses profissionais,
o senador observou que há cerca de 2,4 milhões de enfermeiros no Brasil. Ele
destacou que 85% desses profissionais são mulheres e mais de 53% são pretos e
pardos. E, ao cobrar mais valorização para os profissionais da enfermagem,
lamentou a misoginia, a homofobia e o racismo institucional que ao longo dos
anos marcou o posicionamento dos políticos no país.
O senador se emocionou ao lembrar que sua cunhada, que era
técnica de enfermagem, morreu de covid-19 aos 44 anos.
“Tenhamos mais empatia. Vamos lutar por uma sociedade mais
justa e por um país melhor”, pediu ele.
Para Zenaide Maia, com um piso salarial nacional, será
possível oferecer serviços de saúde com mais qualidade a todos os brasileiros.
Ela apontou que não é razoável exigir que justamente aqueles que trabalham nas
piores condições recebam os piores salários. Para a senadora, a valorização
desses profissionais trará uma melhoria na qualidade do atendimento e vai
estimular a “interiorização” de mais profissionais.
“Esse projeto é uma forma de aplaudir esses profissionais,
para dar dignidade e respeito à enfermagem. Profissionais eficientes,
planejamento e centralização podem reduzir perdas e restabelecer a normalidade
em caso de novas crises pandêmicas ou novas ondas”, afirmou a senadora ao
defender seu substitutivo.
Relatório
Zenaide informou que foram apresentadas 11 emendas em
Plenário, das quais ela acatou quatro de forma parcial. Uma delas, da senadora
Eliziane Gama, estabelece o valor do piso para enfermeiros em R$ 4.750.
O valor da proposta original era de R$ 7.315, enquanto outra
emenda sugeria o valor de R$ 3.500. Zenaide optou pelo valor intermediário, por
considerá-lo “bem razoável”. Eliziane também apresentou outra sugestão, acatada
pela relatora, para assegurar a manutenção dos salários vigentes superiores ao
piso, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha
sido contratado. Zenaide disse que é uma forma de garantir a irredutibilidade
do salário.
A relatora também acatou uma emenda do senador Wellington
Fagundes (PL-MT), que sugeriu desmembrar as diversas instâncias de empregadores
ou contratadores de enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, além de
parteiras, para fazer distinção entre “celetistas” e estatutários
públicos.
Com base em uma sugestão dos senadores Lasier Martins
(Podemos-RS) e Eliziane Gama, o texto passou a prever a correção anual do piso
com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Jornada e vigência
No texto original, Contarato sugeria que o piso salarial nacional
seria elevado proporcionalmente ao número de horas excedentes que extrapolassem
as 30 horas semanais. No substitutivo, Zenaide Maia retirou esse dispositivo.
Em seu lugar, a relatora sugeriu a possibilidade de compensação de horários e
redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.
Zenaide Maia, que é médica, mudou também a data de entrada em
vigor da proposta. Contarato havia sugerido que o piso passasse a valer 180
dias após a publicação da nova lei. Já a relatora propôs que a futura lei entre
em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.
As informações são da Agência Senado.
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