O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu por unanimidade admitir as representações que pedem a cassação do mandato do deputado Arthur do Val (sem partido) por quebra de decoro parlamentar.
A decisão foi tomada em reunião do grupo na manhã desta sexta (18). Assim, o colegiado começa oficialmente o julgamento do processo que reúne 21 representações pedindo que Arthur, o Mamãe Falei, perca o seu mandato por conta de áudios nos quais ele diz, entre outras coisas, que as mulheres ucranianas "são fáceis porque são pobres".
Na quinta (17), a o deputado enviou sua defesa prévia à Alesp alegando que as mensagens de Arthur não poderiam servir de prova no processo por serem conteúdo privado enviado a um grupo de amigos e que foi vazado ilicitamente.
O advogado do deputado, Paulo Bueno, também alegou que as mensagens foram enviadas de fora do Brasil, quando ele estava na Eslováquia, o que tornaria o conselho de ética sem competência para julgar o caso.
A argumentação ainda apontava que Arthur estava licenciado quando se manifestou com as falas sexistas, nas quais também dizia que a fila de refugiados da guerra tem mais mulheres bonitas do que a "melhor balada do Brasil".
Com isso, Arthur terá um novo prazo de cinco dias para apresentar a defesa de mérito. Em seguida, é definido o relator, responsável pela formulação de um parecer que será votado pelo colegiado -antes de ser enviado para apreciação no plenário da Casa.
O órgão rejeitou o argumento da defesa que alega a "extraterritorialidade do suposto ilícito", já que as mensagens foram enviadas de fora do país, para desqualificar o conselho como competente para julgar o processo.
"É tão estapafúrdia a posição [da defesa]. Imaginem, vocês todos, colegas deputados, se sai um deputado estadual de São Paulo e vai a um país e mata uma pessoa, dá um tiro na cabeça de uma pessoa. Ele é impune porque não estava no Brasil?", questionou Munhoz.
"É tão submetido à consideração nossa alguém que faça um despautério como foi feito, fora do Brasil ou dentro".
O colegiado também não acatou o pedido feito pela defesa de Mamãe Falei para tornar Helou suspeita para participar da apreciação do processo. Segundo o advogado do deputado, ela seria "imparcial" por já ter se manifestado pela cassação de Arthur em uma reunião da CPI das Ações e Omissões no Combate à Violência contra Mulher tocada pelo Legislativo paulista.
Na reunião desta sexta, Helou disse "lamentar que ele [Mamãe Falei] ainda não tenha aprendido nada com esse episódio e tenha novamente tentado silenciar uma mulher na política".
Na viagem, Mamãe Falei enviou mensagens em formato de áudio para um grupo de WhatsApp que, segundo ele, reunia amigos do futebol. As mensagens acabaram vazando.
Os áudios geraram uma crise em torno dele -que virou alvo das representações pedindo a cassação do seu mandato–, do MBL e de figuras ligadas a eles, como o pré-candidato à Presidência da República Sergio Moro.
O ex-ministro de Jair Bolsonaro se aliou ao MBL para alavancar a sua candidatura ao Planalto. Ele apoiava Arthur como postulante ao Governo de SP pelo Podemos, o que serviria de palanque para Moro no território paulista.
Mas o também ex-juiz da Lava Jato abandonou o deputado tão logo as mensagens de Mamãe Falei vieram a público. Moro passou a repudiar as falas de seu até então aliado.
A relação entre o deputado e o ex-ministro, porém, já virou munição contra Moro. O também presidenciável João Doria (PSDB) avalia que o caso de Arthur fragilizou a candidatura do ex-juiz.
