O grupo criminoso investigado por desvio de verbas públicas que deveriam ter sido empregadas na manutenção e recuperação predial de órgãos da Prefeitura do Recife estaria agindo ilegalmente desde 2021, primeiro ano da gestão do prefeito João Campos (PSB). A informação foi confirmada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à coluna Segurança, do Jornal do Commercio.
Nesta quinta-feira (14), uma operação foi deflagrada para cumprir 22 mandados de busca e apreensão nos municípios do Recife e de Paulista, além de Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete (MG) e Chapadinha (MA).
Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou "que todas as contratações seguiram rigorosamente o que é previsto em lei". (Leia texto completo mais abaixo)
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPPE, com apoio de promotores de Minas Gerais e do Maranhão. As ordens foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife.
O MPPE alegou que o inquérito está sendo conduzido sob sigilo e não informou os nomes dos servidores da Prefeitura do Recife, empresários e outros investigados. Mas disse que "a investigação se refere a adesões às atas de registro de preço a partir de 2021".
De acordo com o Gaeco, a investigação apura a existência de uma organização criminosa dedicada à prática de crimes de fraudes em licitações e contratos administrativos, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
"O grupo agia por meio de uma sofisticada e complexa estratégia de adesão a atas de registro de preços, conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco, seus respectivos representantes e sócios, com possível participação de servidores públicos e outros agentes encarregados pela fiscalização de obras e serviços de Engenharia na capital pernambucana", informou o MPPE.
Os indícios apontam para produção "sob encomenda" de atas de registro de preços para viabilizar contratações diretas por outros entes governamentais.
As atas estabelecem preços para diversos itens e serviços de correção e manutenção predial e totalizam valores que, somados, ultrapassam R$ 500 milhões. "Contudo, a contratação pelos entes públicos titulares da ata foi mínima ou inexistente", apontou a investigação do Gaeco.
O inquérito indica que a Prefeitura do Recife aderiu a algumas das atas e realizou contratações significativas, que alcançaram o patamar de mais de R$ 100 milhões, envolvendo secretarias como a de Educação e Saúde.
"BARRIGA DE ALUGUEL"
O MPPE acusa a organização de praticar a irregularidade conhecida como "barriga de aluguel", estratégia que milita contra a obtenção de contratações mais vantajosas para o ente público. Além disso, indica a suspeita da prática do "sombreamento" de serviços de Engenharia.
"A hipótese investigada é a de um mesmo serviço de Engenharia ter sido pago mais de uma vez", informou o MPPE.
O Tribunal de Contas da União (TCU) utiliza o termo "barriga de aluguel" para descrever uma ata de registro de preços originada de um procedimento licitatório que, embora aparentemente legal, é concebido com o objetivo principal de permitir adesões em larga escala por entidades que não participaram da licitação original, conhecidas como "caronas".
A principal característica que define essa prática fraudulenta é a desproporcionalidade entre o uso da ata pelos órgãos que a criaram (participantes) e o volume de adesões por órgãos não participantes ("caronas").
PREFEITURA DO RECIFE NEGA IRREGULARIDADES
A Prefeitura do Recife reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e eficiência na gestão pública, esclarecendo que todas as contratações seguiram rigorosamente o que é previsto em lei. Antes mesmo de qualquer apuração, a administração municipal agiu de forma proativa, procurou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e disponibilizou todas as informações sobre os contratos em questão.
Como informado pelo próprio MPPE, a ação se restringiu ao eventual vínculo entre as empresas. Em relação à contratação, a Prefeitura do Recife reforça que o processo se deu por adesão à ata de registro de preços – que é resultado de uma licitação. A medida é largamente adotada pela administração pública, a exemplo do que ocorre no Governo de Pernambuco, na União e em outras cidades brasileiras, uma vez que garante rapidez, eficiência e economia.
A participação das empresas se deu por Sociedade em Conta de Participação (SCP), também prevista pela legislação. A Prefeitura reforça que possui rígidos mecanismos de controle financeiro e orçamentário e que segue à disposição dos órgãos de fiscalização para prestar todos os esclarecimentos necessários. (Via: Jc)
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