O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte.
Segundo o despacho assinado por Moraes, Bolsonaro divulgou vídeos nas redes sociais durante as manifestações realizadas no domingo (3). A medida foi adotada no âmbito da Petição (Pet) 14129.
A prisão deverá ser cumprida na residência do ex-presidente, em Brasília. Ele está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF. Além disso, não poderá utilizar telefone celular, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
O ministro também autorizou a realização de busca e apreensão de quaisquer aparelhos celulares em posse de Bolsonaro.
“No caso, não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário Brasileiro”, afirmou Moraes.
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