O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quinta-feira (18/9), o avanço da proposta de emenda à constituição (PEC) que blinda os políticos de investigações. A declaração do petista ocorreu durante apresentação dos resultados do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções.
“Ontem vocês viram que eu fiquei muito chateado. A votação ontem no Congresso Nacional, da prerrogativa, garantir imunidade, da forma que foi garantida, até para presidente de partido, não é uma coisa séria”, disse o petista.
Lula seguiu: “O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para as pessoas. Nós temos que garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação, é isso que nós estamos precisando dar uma lição neste país é de que a classe política existente hoje, a começar de mim, ela pode, se quiser, fazer a juventude acreditar que um outro país é possível de ser construído”.
No começo da semana, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que prevê muda regras de investigação para políticos e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos.
O tema está agora no Senado Federal, onde ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), critico ao tema.
“Como senador da República, tem o meu repúdio essa emenda constitucional e o meu protesto. Acredito que foi uma falta de cerimônia e uma falta de respeito ao eleitor, ao povo brasileiro […] Colocaram esse juízo de valor que acho incorreto”, pontuou o parlamentar em entrevista a TV Senado.
Um dos principais pontos do texto estabelece que para o Supremo Tribunal Federal (STF) inicie processos criminais contra os congressistas, ele precisará da autorização do Congresso Nacional.
Dessa forma, ficará a cargo da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal decidir, por maioria absoluta, se uma ação criminal contra um parlamentar poderá ou não ter início.
O governo federal divulgou os resultados do programa de investimento em drenagem e contenção de encostas em mais de 200 municípios, com um investimento de R$ 11,7 bilhões.
O novo PAC visa investir em infraestrutura e desenvolvimento social, com um aporte total previsto de R$ 1,7 trilhão, com obras em diferentes estados e municípios, em diferentes áreas, como saúde e infraestrutura.
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