Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado nesta quarta-feira (17), o projeto que prevê gratuidade da conta de luz ou desconto para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O benefício deve atingir cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, bem como famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda.
Segundo o governo, “a medida representa uma atualização estrutural do marco legal, conciliando justiça social e fortalecimento do setor elétrico brasileiro”.
A isenção será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um fundo financiado pelos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.
Além dessas garantias, deputados e senadores fizeram alterações no texto original que passou a prevê desconto para dívidas de hidrelétricas. Com a medida, a renúncia fiscal ao governo chega a quase R$ 4 bilhões, segundo o relator, Coelho Filho (União-PE).
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