O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis, determina extração de DNA de acusados e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio. A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho e enviado para a análise dos deputados. Como foi modificado na Câmara, o texto voltou para nova análise do Senado. A matéria foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) no último dia 5, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e enviado ao Plenário — onde o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) atuou como relator.
Na visão de Alessandro, o projeto tem também o mérito de acelerar a concessão de medidas protetivas e assegurar o atendimento psicológico especializado às vítimas. O relatou afirmou que o Estado brasileiro precisa assumir o compromisso de defender as vítimas e enfrentar, dentro dos limites da lei, os criminosos. "A proteção integral de crianças e adolescentes é um dever constitucional do Estado, da família e da sociedade", declarou o senador.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou o trabalho do relator e a iniciativa da autora da matéria, a ex-senadora Margareth Buzetti. De acordo com a senadora Damares, o texto final do projeto foi uma construção “a várias mãos”. Ela defendeu a aprovação do texto conforme o senador Alessandro apresentou no Plenário. Por sua vez, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) enalteceu a união em torno do projeto. "Trata-se de um projeto essencial para o avanço da legislação brasileira, que busca resguardar as vítimas. Lugar de pedófilo e estuprador é na cadeia", disse Tereza Cristina.
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