O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou, nesta sexta-feira (19), os embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em sua decisão, Moraes, relator do inquérito da trama golpista, considerou o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro como incabível e protelatório, mantendo a condenação imposta pela Primeira Turma do STF.
Ainda de acordo com o ministro, os embargos não atendem aos requisitos do Regimento Interno do STF, já que a condenação não teve dois votos absolutórios próprios.
“Desde a definição pelo plenário do Supremo Tribunal, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das Turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de Atentado às Instituições Democráticas e à tentativa de Golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, escreveu Moraes.
Além dos embargos infringentes de Bolsonaro, Moraes também rejeitou pedidos semelhantes apresentados pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e pelo ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente nos Estados Unidos.
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