O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se declara impedido de apreciar um pedido de habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Moraes se declara impedido de apreciar o pedido devido a uma questão regimental. Com isso, o habeas corpus será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.
“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, escreveu o ministro na decisão.
Moraes ocupa interinamente a presidência do STF durante o recesso do Judiciário, que teve início na última segunda-feira (12) e se estende até o dia 31 deste mês. Durante esse período, ele responde pelas questões urgentes, por isso não pode julgar a urgência de um caso em que está envolvido.
O habeas corpus foi pedido pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não faz parte da defesa de Bolsonaro. No pedido, ele solicita que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o estabelecimento prisional onde Bolsonaro está preso possui condições adequadas para garantir atendimento médico contínuo, com equipes de saúde preparadas e multidisciplinares; e que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar.
O ex-presidente foi preso em 22 de novembro do ano passado, na superintendência da Polícia Federal em Brasília, por decisão de Moraes. Na última quinta-feira (15), Bolsonaro foi transferido para a Papudinha, também na capital federal.
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