O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alenxadre de Maores determinou nesta sexta-feira (23) que o governo de Distrito Federal (DF) removeu acampamentos montados nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda.
No último dia 15, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar, prédio vizinho ao complexo conhecido como Papuda e Papudinha.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, após a transferência de Bolsonaro, um grupo de apoiadores armou barracas no local e passou a exibir faixas com pedidos de anistia e liberdade para o político.
Na medida, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção imediata dos acampamentos e proibiu qualquer tipo de ocupação nas imediações da Papuda e da Papudinha. Ele também autorizou a prisão em flagrante de quem resistir ou descumprir a ordem policial.
O despacho é direcionado às secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do DF, à Polícia Militar e à Superintendência da Polícia Federal na capital.
O texto destaca que compete “especialmente à Polícia Militar do Distrito Federal a adoção de todas as providências necessárias à efetiva remoção dos referidos indivíduos do local, bem como à vigilância externa da área”.
Além disso, Moraes reforçou que os direitos de reunião e manifestação devem ser garantidos, mas não são absolutos e não podem servir de pretexto para excessos.
“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados em frente aos quartéis do Exército, com o objetivo de subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o Supremo Tribunal Federal, culminando na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023”, diz o despacho.
“Ressalte-se, ainda, que o local ocupado é área de segurança localizada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima, cujo perímetro compreende rota de escoltas federais utilizadas para o deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais”, acrescentou o ministro.
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