Uma pesquisa nacional revela a falta de transparência e de controle das polícias estaduais em relação à circulação de armas de fogo. Enquanto 73% dos pedidos de informação ficaram sem resposta, falhas de fiscalização de armas apreendidas ou usadas pelas forças de segurança são observadas em vários estados, comprometendo políticas de segurança pública e fortalecendo o crime organizado.
O estudo Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados, publicado pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé, foi divulgado nesta quinta-feira (5). Entre 2021 e 2023, foram solicitadas, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), respostas para as polícias estaduais sobre diferentes etapas do controle de armas e munições, incluindo dados sobre rastreamento de origem, investigações em curso e compras públicas.
A análise indicou que nenhum estado brasileiro possui nível alto de transparência de informações não sensíveis sobre as armas de fogo em 2023, ano mais recente avaliado. Apenas Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tiveram níveis médios de respostas aos questionamentos.
Na avaliação da diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, a transparência de dados é fundamental para que as políticas de controle de armas de fogo sejam fiscalizadas de forma responsável pela população e para que sejam monitoradas e avaliadas periodicamente pelas instituições públicas.
"Em um país em que a arma de fogo é responsável pela metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é essencial para a avaliação da aplicação da lei, evitando que casos de violência doméstica se agravem", exemplificou.
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MAIS DE 1,1 MIL ARMAS FURTADAS DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
Um desvio de mais de 1,1 mil armas de fogo e de 3 mil munições sob a guarda da Polícia Civil de Pernambuco foi descoberto em janeiro de 2021. Cinco anos depois, nenhum policial acusado pelo crime foi punido pela Justiça ou pela Secretaria de Defesa Social (SDS).
O desvio das armas ocorreu em um depósito da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, cuja sede ficava no bairro de São José, área central do Recife. Ao voltar das férias, um comissário responsável pela manutenção e conserto do armamento percebeu o sumiço e denunciou o caso, resultando na instauração de inquérito e auditoria.
A perícia não encontrou sinais de arrombamento no depósito onde os materiais estavam guardados, mas identificou graves falhas de segurança no local: não havia câmeras na área interna. Existia apenas um equipamento do lado de fora, apontado para a porta de entrada, sem funcionar 24 horas.
Entre as armas desviadas, uma parte pertencia à Guarda Municipal de Ipojuca, no Grande Recife. Elas estavam guardadas na Core enquanto os profissionais passavam por treinamento. As pistolas haviam sido doadas pela Polícia Rodoviária Federal.
A investigação apontou que armas desviadas foram comercializadas para facções criminosas por R$ 6,3 mil a 6,5 mil, cada uma, enquanto as submetralhadoras custavam R$ 22 mil.
O processo criminal com 19 réus, incluindo quatro comissários da Policia Civil que estão em liberdade, segue em tramitação.
Após o grave episódio, as armas de fogo apreendidas pelas polícias passaram a ser guardadas em um novo endereço, no Complexo de Operações da Polícia Civil, no bairro de Ouro Preto, em Olinda.
Mas uma vistoria realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em outubro do ano passado, recebeu denúncias de falhas de segurança na custódia do armamento, que estaria sendo guardado em contêineres com apenas cadeados, sem vigilância 24 horas. Posteriormente, a Polícia Civil prometeu melhorias.
Somente no ano passado, 6.386 armas de fogo foram apreendidas no Estado.
FALTAM DELEGACIAS DE COMBATE AO TRÁFICO DE ARMAS
A pesquisa dos institutos Sou da Paz e Igarapé revelou ainda que a maioria dos estados brasileiros não respondeu ao questionamento sobre a existência de protocolos de investigação de origem das armas apreendidas. Apenas os estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia enviaram respostas parciais.
"O alto percentual de perguntas sem respostas revelam que as armas de fogo não ocupam um lugar central entre as prioridades da atuação da força policial estadual no país. Outro sinal dessa baixa prioridade é o baixo investimento estatal na criação de delegacias especializadas no enfrentamento ao
tráfico de armas (Desarmes). Somente seis estados possuem atualmente", afirmou Carolina Ricardo.
Três dessas delegacias estão localizadas na região Nordeste: Paraíba, Ceará e Bahia.
Procurada pela coluna Segurança, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco informou, em nota, que a Polícia Civil não conta com delegacia exclusiva para a investigação do tráfico de armas de fogo.
"As apurações relacionadas a esse tipo de crime são conduzidas pelas Delegacias de Polícia, que atuam de forma integrada com as Delegacias Especializadas, possuindo atribuição e competência em todo o Estado. Trata-se de um modelo operacional que permite capilaridade, agilidade investigativa e atuação articulada entre as unidades policiais", argumentou.
A pasta estadual disse que desenvolve "ações permanentes e contínuas voltadas à identificação, investigação e repressão ao comércio e à circulação ilegal de armas de fogo".
Por fim, reforçou que, no campo da transparência, Pernambuco avançou de forma significativa a partir de 2023, alcançando a 3ª colocação nacional na pesquisa dos institutos Sou da Paz e Igarapé.
"Esse resultado reflete o aprimoramento dos fluxos de informação e da governança de dados, impulsionados por ações estruturantes como o programa Juntos pela Segurança, do Governo de Pernambuco", afirmou o texto.
ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
Segundo Carolina Ricardo, é necessário adotar boas práticas para ampliar o controle da circulação de armas de fogo no país, sendo o Ministério da Justiça e Segurança Pública um ator central nesse processo.
"É essencial que os mecanismos de coleta e sistematização de informações sobre armas de fogo sejam padronizados, com informações integradas, alimentando o Sistema Único de Segurança Pública. Isso pode ser feito a partir da criação de uma ficha de registro de apreensão de arma de fogo padronizada, que resume informações relevantes para o trabalho investigativo desse objeto e também para o controle de sua cadeia de custódia", pontuou.
Outro ponto importante é o fortalecimento do controle interno das armas de fogo e munições à disposição das forças de segurança nos estados.
Outro ponto destacado é o fortalecimento do controle interno das armas de fogo e munições sob responsabilidade das forças de segurança estaduais. A pesquisa reforça a necessidade de fiscalização sistemática, com sistemas de inventário em tempo real e protocolos rigorosos de acesso aos arsenais, reduzindo as chances de desvios que alimentam o crime organizado. Nesse processo, o Ministério Público desempenha papel fundamental. (Via: Ronda Jc)
