Casas noturnas e bares podem ser
proibidas de vender bebidas alcoólicas para pessoas que estejam portando arma
de fogo, se um projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe) for aprovado. A proposta do deputado Lucas Ramos (PSB) prevê
que os estabelecimentos que descumprirem essa regra podem ser multados em até
R$ 10 mil ou ter o alvará de funcionamento cassado.
O texto prevê que sejam
distribuídos cartelas ou comandas com cores diferenciadas para essas pessoas,
com uma proibição expressa da venda de bebida alcoólica.
A proposta também determina
que as pessoas que portarem armas devem assinar termos de identificação e
responsabilidade, com dados pessoais, horário de ingresso no recinto e
informações sobre a arma de fogo.
"Mas um dos lugares que
mais gera discórdia entre sociedade e Estado são as casas noturnas e
congêneres. Já houve casos extremos de policiais se alterarem ? dentro e fora
de casas noturnas, bares e similares ? e saírem atirando. É claro que em muitos
desses incidentes os servidores públicos tinham ingerido bebida
alcoólica", diz o deputado na justificativa.
"Por isso, para prevenir
a população do uso indevido de arma de fogo, Estado de Pernambuco, sai na
frente propondo uma lei que proíbe a combinação álcool e projétil", emenda
o parlamentar.
O projeto ainda passará pelas
comissões antes de ser votado no plenário da Alepe. Ele passaria a vigorar 90
dias após a eventual sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
Blog: O Povo com a Notícia
