Aconteceu nesta última terça-feira (29), em Brasília, o lançamento da campanha
“#NãoPassarão” elaborada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério
Público (CONAMP), entidade representativa dos Procuradores e Promotores de
Justiça do Brasil.
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O material da iniciativa foi apresentado aos Presidentes das Associações
estaduais durante reunião do Conselho. A campanha tem o objetivo de valorizar o
trabalho desempenhado pelo Ministério Público na apuração de denúncias de
corrupção e também sensibilizar a população sobre a correta aplicação da lei
para todos, independentemente de função ou cargo público/político. Com o mote
“Não passarão”, a CONAMP espera ganhar a adesão dos cidadãos através de ampla
divulgação nas redes sociais e também junto às demais associações e
organizações da sociedade civil. A entidade nacional divulgou vídeo em seu
canal oficial no YouTube e também em sua página no Facebook.
As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam
aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre
outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e
crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade
administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos
partidos políticos e criminalização do caixa 2.
Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato
em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado
e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída
pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015. Em março
do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à
sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões.
Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram
encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da
Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução
institucional do projeto.
Blog: O Povo com a Notícia
