Com vinte anos dedicados ao
estudo da corrupção e considerado uma das maiores autoridades jurídicas no
assunto, o jurista Modesto Carvalhosa defendeu publicamente o modelo
Performance Bond, praticado nos Estados Unidos, como a solução para o fim da
corrupção no Brasil. A medida, que prevê a contratação de seguro garantia para
100% dos contratos administrativos superiores a R$ 5 milhões, também está
prevista no Projeto de Lei número 4.534/2016, apresentado pelo deputado federal
Kaio Maniçoba (PHS-PE) no último dia 24 de fevereiro.
Se aprovada, a lei
vai obrigar toda empresa vencedora de licitação a contratar uma seguradora, que
por sua vez ficará responsável por garantir a fiscalização da obra e sua
conclusão sem ônus adicionais aos cofres públicos. “Esse é um mecanismo que
acaba com a relação direta entre as empreiteiras e os agentes públicos,
colocando uma seguradora para intermediar essa conexão”, explicou Carvalhosa,
em entrevista a Revista Veja desta semana.
O jurista ainda
destacou que o projeto põe fim “às relações patrimonialistas e promíscuas entre
empresários e o poder público”, evitando assim uma série de escândalos de
corrupção, a exemplo dos desvendados pela Operação Lava Jato. “Os favores e
vantagens que os políticos recebem se traduzem, nos momentos certos, em
contratos. E esses acertos fundam-se em uma série de ilegalidades, como
superfaturamentos, falsas medições, péssima qualidade de obras, atrasos e
abandono”, disse ele.
Para o deputado
federal Kaio Maniçoba, declarações como esta reforçam e mostram a seriedade do
seu trabalho, sempre pautado nas perspectivas do povo. “Nosso mandato está
voltado para ouvir os anseios da população, sempre em sintonia com propostas e
estudos que representem mudanças efetivas para o nosso povo e nosso país. O
Brasil não aguenta mais tanta corrupção e tantos escândalos. O Performance Bond
é um modelo de sucesso, está em uso nos Estados Unidos desde 1897, e será uma
boa solução para a nossa legislação também”, argumentou o parlamentar.
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