A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães mandou notificar nesta terça-feira (22) o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para prestar informações, em até 72 horas, sobre declaração de que poderá substituir equipes da Polícia Federal em caso de "vazamentos ilegais" de informações sobre investigações em andamento.
A declaração foi dada em entrevista publicada no jornal "Folha de S.Paulo" no último sábado (19) e motivou uma ação do PPS, que quer garantir a policiais salvo conduto para impedir afastamentos arbitrários.
"A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser 'não fomos nós', que me traga claros elementos de quem vazou", disse.
Para o PS, a fala de Aragão ameaça "uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal". “Isso porque a troca de equipes de policiais federais ocorreria, de acordo com as declarações da autoridade apontada como coatora, diante do mero 'cheiro de vazamento', situação que ofende a mais comezinha noção de devido processo legal", diz a peça apresentada ao STJ.
O Ministério da Justiça informou que ainda não foi notificado da detereminação da ministra.
Com o mandado de segurança, o PPS quer evitar o afastamento "sumário, pela autoridade coatora [ministro da Justiça], de qualquer delegado ou agente da Polícia Federal das atividades da investigação em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações, senão após a instauração do competente processo administrativo disciplinar".
Substituito de José Eduardo Cardozo
O novo ministro entrou no governo para comandar a pasta depois de uma série de críticas à atuação de José Eduardo Cardozo, que deixou o cargo no fim de fevereiro. Integrantes do PT vinham criticando a forma como Cardozo estava conduzindo o ministério durante os desdobramentos da Operação Lava Jato.
Os vazamentos do conteúdo de investigações foram alvo de constantes críticas do governo federal, que tem sofrido pressão por parte de petistas para que haja um controle maior do ministério da Justiça sobre a Polícia Federal.
Na entrevista publicada no último sábado, o repórter da “Folha” pergunta se o ministro foi escolhido para influenciar na operação Lava Jato. Aragão nega. “Não, de jeito nenhum. Não tenho essa prerrogativa, essa competência”, respondeu.
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