Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o
projeto de lei Nº 2066/2018, que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Segundo o projeto,
enviado pelo Governo do Estado,
trata-se de uma unidade de polícia especializada composta pelas 1º e 2º
Delegacias de Polícia de Repressão ao Crime Organizado (DPRCOs), de Crimes
Contra a Ordem Tributária (DECCOT), de Repressão aos Crimes Cibernéticos
(DPCRICI), pela Polícia Interestadual e Capturas (Polinter) e pelo Grupo de
Operações Especiais (GOE).
Com objetivo de reestruturar e modernizar as ações governamentais do
enfrentamento ao crime organizado,
o Departamento foi uma das promessas de campanha do governador reeleito Paulo Câmara. Segundo a
Secretaria de Defesa Social (SDS), as unidades correspondentes dentro da
estrutura organizacional da Polícia Civil “terão recrutamento diferenciado, e
com acesso às técnicas e informações através do uso de tecnologias que possibilitam
a identificação das organizações criminosas”.
“Essa implantação, caso seja aprovada pelo Legislativo, possibilitará a
ampliação e a qualificação das ações de combate às organizações, que
desconhecem divisas e fronteiras, infiltram-se administração pública,
prejudicam população no acesso a diversos serviços públicos, atentam contra a
segurança e a cidadania”, disse o órgão, por nota.
Para o cientista político e professor titular do Departamento de Ciência
Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Jorge Zaverucha, o Draco já deveria ter sido
colocado em prática há muito tempo. “O crime organizado no Nordeste é um fenômeno
novo e está se aproximando de regiões em que há mais vulnerabilidade na
segurança, no sistema prisional. É algo muito perigoso e requer uma atenção
especial”, afirmou Zaverucha. No primeiro momento, o novo departamento contará
uma sede no Recife e atuará na Região Metropolitana. A estimativa, segundo a
SDS, é que o órgão conte com aproximadamente 35 policiais (entre delegados e
escrivãos).
“As nomeações de delegados e
servidores da Polícia Civil se dará nos dias seguintes à aprovação do
departamento. As escolhas serão prerrogativa da chefia de Polícia Civil, a
partir de critérios técnicos”, esclarece a Secretaria de Defesa. Para o
quadriênio 2019/2022 estima-se que cinco delegacias vinculadas ao Draco estejam em
funcionamento no interior do Estado. Mas tudo isso irá depender da aprovação do
projeto na Alepe. O texto
deverá passar pelas comissões de Constituição Legislação e Justiça; Finanças,
Orçamentos e Tributação; e Administração Pública antes de seguir para o
plenário da Casa.
“Você combater explosões de caixas de banco é diferente de combater os
assaltos a ônibus urbanos, que são praticados por indivídios. Um assalto a um
banco, geralmente requer armas de calibres pesadíssimos (fuzis, metralhadoras,
dinamites), os criminosos precisam ter uma organização, e a polícia tem que
estar muito bem aparelhada para combatê-los”, ressaltou Zaverucha. De janeiro a
julho de 2018, Pernambuco registrou 46 ocorrências criminosas contra agências
bancárias, carros-fortes e caixas eletrônicos.
Também caberá ao Departamento
de Repressão ao Crime Organizado planejar, executar,
apurar e reprimir crimes de corrupção e outras infrações penais contra a
administração pública, o patrimônio, a propriedade imaterial, a fé pública e as
cometidas por meios eletrônicos; atuar em estreita colaboração, parceria e
integração com as demais delegacias de polícia do Estado e suas congêneres de
outras unidades da Federação, bem como com outros órgãos e entes públicos.
“O projeto vem somar com as iniciativas promovidas pelo Governo do Estado na
segurança pública nos últimos anos. Com certeza, será de interesse dos
deputados a sua aprovação”, declarou o líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB). (Via: Folha PE)
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