A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nessa segunda-feira (18),
novas regras que tornam casos de agressões e violência contra a mulher,
crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência fatores para impedir a
inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da instituição. Com as regras,
advogados acusados de agressão também podem perder o registro na OAB.
De acordo com o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, as novas
normas, que constam em súmulas, apenas reforçam a posição da Ordem em relação a
esses tipos de caso. "As súmulas vêm para aclarar o posicionamento da OAB
no que se refere a esses casos", afirmou Baptista.
Baptista explicou que a análise dos casos será feita pelos Conselhos das
seções estaduais da OAB, quando se tratar de bacheréis em Direito. Já quando o
caso envolver advogados já inscritos na Ordem, o Tribunal de Ética e Disciplina
da instituição será o responsável pelo julgamento.
"Aqueles que praticam crimes infamantes ou se tornam moralmente
inidôneos para o exercício da advocacia respondem a processo ético-disciplinar.
Com a edição das súmulas, fica o indicativo de que esses crimes devem ser
considerados nos processos", falou o presidente estadual da OAB.
Ampla defesa
Bruno
Baptista disse ainda que, independente da instância criminal, acusados de
agressão serão impedidos de ter inscrição nos quadros da OAB. "Sempre
assegurados a ampla defesa e o contraditório", pontuou.
A norma deve
entrar em vigor nesta quarta-feira (20), quando será publicada no Diário
Oficial da OAB. (Via: Jc Online)
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