Os brasileiros podem participar, a partir desta quinta-feira (02), de
uma consulta pública sobre um Projeto de Norma Técnica que estabelece
requisitos mínimos para garantir a segurança, a qualidade e a confiabilidade de
pistolas de calibre 9x19mm e .40SW fornecidas aos profissionais de segurança
pública do país.
A iniciativa está sendo conduzida pela Senasp (Secretaria Nacional de
Segurança Pública), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e visa colher
críticas, sugestões e questionamentos que serão incorporados à norma e então utilizados
como critérios nos processos de aquisição dos equipamentos.
“A presente norma regulará os requisitos técnicos mínimos, ensaios e
esquema de certificação das armas curtas dos calibres majoritariamente
utilizados na atividade de segurança pública no país, buscando garantir sua
qualidade e segurança quanto ao uso e performance operacional, resultando em
economia ao erário público”, registra o prefácio do texto da Senasp.
Os comentários sobre a norma técnica poderão ser enviados até o dia 2 de
fevereiro de 2020, tanto pela internet como presencialmente, na sede do
Ministério da Justiça, em Brasília.
Segundo a pasta comandada por Sergio Moro, a medida foi discutida em
audiências públicas realizadas ao longo de 2019 e faz parte do projeto
Pró-Segurança, que visa estabelecer padrões mínimos de qualidade e desempenho
de equipamentos utilizados pelos profissionais de segurança pública.
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