O Ministério Público de Pernambuco cobra da candidata à Prefeitura de Recife, Marília Arraes (PT), a devolução de 156 mil reais aos cofres públicos. Marília foi denunciada pela 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania por improbidade administrativa, em dezembro do ano passado, juntamente com quatro ex-assessoras.
Antes de ajuizar a ação civil,
a Promotoria pediu à Polícia Civil do Recife a instauração de inquérito para
apurar denúncia de irregularidades no pagamento de servidores do gabinete da
então vereadora entre 2014 e 2017. O inquérito concluiu que Marília nomeou
quatro assessoras para cargos comissionados que recebiam seus salários e não
prestavam serviços ao gabinete.
A irregularidade foi
descoberta depois que a Polícia Civil cruzou os contracheques das servidoras
com o Relatório Anual de Informações Sociais-RAIS e descobriu que as
funcionárias tinham outros empregos. As funcionárias e a vereadora foram
indiciadas pelo crime de peculato. Segundo a denúncia do MP, Marília
“dolosamente utilizou-se do seu cargo para favorecer as demais demandadas que,
embora não tendo prestado serviço regularmente à Câmara Municipal do Recife,
receberam remuneração indevida dos cofres públicos, contribuindo decisivamente
para o enriquecimento ilícito das demandadas”. Marília Arraes figura como
responsável solidária pelos prejuízos aos cofres públicos, que somam 156 mil
reais.
As investigações começaram a
partir de uma denúncia de uma colaboradora cujo nome o Ministério Público
mantém em segredo até hoje. Além dos servidores fantasmas, a testemunha contou
aos investigadores que funcionava no gabinete da vereadora um esquema de
“rachadinha”. Os funcionários, segundo o relato, eram obrigados a devolver 60%
dos salários. Na época, o MP pediu instauração de inquérito junto à
Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos, para investigar
possível desvio de recursos públicos. O inquérito foi instaurado em 2017, mas
não conseguiu comprovar a “rachadinha”.
O Ministério Público
justificou a “falta de estrutura” para não fazer uma investigação mais
aprofundada dos fatos. Não consta no inquérito quebra de sigilo dos envolvidos
e nem relatórios do Coaf sobre movimentações bancárias dos investigados. VEJA
não conseguiu contato com a a promotora que cuidou do caso.
Em seu depoimento, Marília
Arraes negou que tivesse retido parte dos salários dos funcionários e informou
que não havia livro de ponto no gabinete para controle de frequência dos
servidoras.
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