O deputado estadual cearense André Fernandes (Republicanos), 23 anos, foi conduzido por guardas municipais após descumprir o decreto estadual em vigor com medidas restritivas contra a covid-19 no estado, neste sábado (12) (veja vídeo no fim da matéria). O parlamentar foi flagrado na Praia de Muro Alto, em Ipojuca, no Recife, e levado para delegacia de Porto de Galinhas.
Em seu perfil no Instagram, o deputado publicou um vídeo no qual aparece discutindo com uma equipe da Guarda Municipal. Ele reage após uma agente afirmar que ele será conduzido para unidade policial. “Se algum de vocês tocar em mim, vocês vão ser presos. Eu tenho imunidade parlamentar, sou um deputado estadual. Decreto não pode ter sanção”, rebateu.
Ainda na rede social, ele acrescentou: “Fui tomar um ‘banhozin’ (sic) de mar e a Guarda Municipal quis me tirar para “cumprir o decreto governamental. Nada está acima da Constituição Federal”, disse depois de prestar depoimento na Delegacia, André Fernandes foi liberado.
Segundo decreto do Governo de Pernambuco, está proibida a circulação de pessoas na faixa de areia em praias aos finais de semana. A Prefeitura de Ipojuca informou ao GC Mais que o caso será encaminhado para o Ministério Público e Assembleia Legislativa do Ceará. Além disso, o Município também divulgou uma nota. Leia a íntegra:
“Neste sábado (12/06/2021), o deputado estadual pelo Ceará, André Fernandes (Republicanos), em visita à praia de Muro Alto, em Ipojuca (Pernambuco), ignorou e debochou das orientações dos guardas municipais sobre o decreto do Governo de Pernambuco em vigor que proíbe o acesso ao litoral do estado nos finais de semana, em razão da COVID-19. O parlamentar, de apenas 23 anos, desafiou a guarda entrando no mar e afirmando que “quem quisesse tirá-lo de lá teria que entrar na água”. Logo em seguida, ao sair do mar, discutiu com os guardas que afirmaram que o conduziria à delegacia por desacato e descumprimento do decreto estadual.
O deputado André Fernandes, então, na tentativa de se esquivar, se apresentou como deputado, afirmou possuir imunidade parlamentar, alertou que ninguém poderia tocá-lo e disse que não iria para a delegacia, além de dizer, repetidas vezes, que um decreto não está acima da Constituição, portanto, não estaria violando nada. Só depois da chegada da ROMU o mesmo foi conduzido, em seu próprio veículo, para a delegacia de Porto de Galinhas aonde prestou esclarecimentos. Todo o fato será encaminhado pela delegacia ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa do Ceará.
A Prefeitura do Ipojuca lamenta o ocorrido e pede aos turistas, seja qual for a profissão e a origem, que ao chegar na nossa cidade e no nosso estado, que respeitem as leis, os decretos, as portarias e as regras em vigor.”
Vídeo:
