Na ação de Paulo Câmara (PSB), junto com outros chefes de governos estaduais, para impedir a convocação de governadores na CPI da pandemia no Senado, a ministra Rosa Weber resolveu não deferir por enquanto a liminar de urgência requerida.
Antes de decidir, a ministra do STF vai ouvir o senador Omar
Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, o advogado-geral da União e o
procurador-geral da República. O despacho da ministra foi divulgado hoje, de acordo com o blog do Magno Martins.
Governadores de 17 estados e do Distrito Federal ajuizaram,
no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 848, com pedido de liminar, para suspender atos da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada no Senado Federal, que
implique a convocação de governadores para depoimento na comissão. Eles
argumentam que a convocação de chefes do Poder Executivo – federal, estadual ou
municipal – para depor em CPI configura lesão à cláusula pétrea da separação de
Poderes.
Entre os governadores convocados pela CPI, assinam a ação
Waldez Góes (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal),
Helder Barbalho (Pará), Wellington Dias (Piauí), Marcos Rocha (Rondônia),
Carlos Moisés (Santa Catarina) e Mauro Carlesse (Tocantins).
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