O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto na ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB), no fim da tarde desta quarta-feira (20/4). Relator da AP 1044, o ministro submeteu um voto ao Plenário com a previsão de 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado para Silveira. Moraes também pede que o parlamentar perca o mandato e os direitos políticos.
Pelos crimes imputados a ele,
Moraes ainda determinou pagamento de multa de R$ 212,1 mil.
Ao proferir o voto para o julgamento de mérito do caso pedindo a
condenação de Silveira, Moraes imputou a ele os crimes de tentar impedir, com
emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da
União ou dos Estados, além do crime de coação no curso do processo.
Moraes começou a votar pouco depois das 17h, depois de a
Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a condenação do deputado por
“afrontas à democracia”, o que seria “intolerável”.
“A autoria criminosa tem ampla
materialidade delitiva comprovada. As provas estão nas transcrições de vídeos
publicados no YouTube”, disse Moraes.
“O deputado tentou levar ao povo uma mensagem falsa, criminosa de que há
fraudes na Justiça Eleitoral. E passou a ameaçar o ministro Luis Roberto
Barroso: ‘Barroso, tu te prepara que sua batata está assando’. Ele insufla,
incita a população contra o TSE, dizendo que houve fraude nas eleições”,
prosseguiu Moraes, no embasamento do voto.
“Ele tentou usar
imunidade parlamentar como escudo protetivo. Usou o parlamento como
esconderijo, como um covil de ladrões. Todos acompanhamos o circo. Mostrou o
total desprezo do réu. Fugiu para a Câmara com ação de duvidosa inteligência.
“Não respeitou a dignidade do parlamento, como se fosse um covil. Desrespeitou
o Congresso Nacional.”
Moraes citou diversos citações de Silveira contra ele, contra o STF, o
sistema eleitoral e outros ministros da Corte. Ele considerou que Silveira
extrapolou qualquer princípio de liberdade de expressão. Disse ainda que o
parlamentar repetiu por diversas vezes ameaças à Corte Suprema, como fez nesta
quarta-feira, na Câmara dos Deputados.
Sessão começou atrasada
Com atraso de quase uma hora e meia, os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) começaram o julgamento, nesta quarta-feira (20/4), da ação penal contra o deputado
federal Daniel Silveira (PTB). A sessão agendada pelo presidente do
Supremo, ministro Luiz Fux, estava prevista para iniciar às 14h, mas só foi
começar às 15h20. O julgamento pode ser acompanhado por meio do canal
do STF no Youtube.
O atraso foi provocado porque o advogado de Silveira, Paulo Faria, não se
vacinou contra a Covid-19. Ele só teve a entrada autorizada depois de fazer um
teste rápido, com resultado negativo. No início, Faria se recusou a fazer o
teste. Recebeu a alternativa de fazer a sustentação oral em defesa do cliente
por videoconferência. Também rejeitou essa hipótese. Somente às 15h, depois de
pressão dos ministros do STF, aceitou, teve resultado negativo e pôde entrar.
A resistência “indevida” de Faria enfureceu o presidente do STF, ministro
Luiz Fux. Ele anunciou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será acionada
para analisar a conduta do advogado.
Silveira é acusado de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o
Supremo e de impedir o livre exercício do Poder Judiciário, com ofensas e
ameaças aos ministros do STF. As acusações e contestações estão na Ação Penal
(AP) nº 1044, na qual o parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) dos crimes.
A acusação da PGR
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, fez sua estreia nas
sustentações orais no Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento precedido por
confusões e desrespeitos. Nesta quarta-feira (20/4), Araújo
representa a PGR na acusação contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB).
Ao ler as ameaças feitas pelo
parlamentar contra o ministro Alexandre de Moraes, Lindôra considerou os termos
usados em vídeos “vexatórios”, “inaceitáveis” e de “afronta à democracia”. No
entanto, ao ler as palavras de Silveira, ela não aguentou e riu.
“É inaceitável que um parlamentar diga que: ‘O povo entre no STF e agarre
o Alexandre de Moraes pelo colarinho dele e sacuda a cabeça de ovo dele e o
jogue numa lixeira’. É intolerável também que alguém atire tomates em
ministros”, leu. A procuradora pediu a condenação de Silveira.
A defesa
“Essa Corte está julgando um inocente. Ele usou da imunidade parlamentar
para emitir palavras. Tanto foi uma opinião que a vice-procuradora-geral sorriu
ao ler as manifestações do meu cliente. O próprio relator riu. Ninguém pode ser
condenado por ter emitido uma crítica. Para isso, há possibilidades de análise
na Justiça por calúnia e difamação, não pelo sistema penal”, afirmou o advogado
de Daniel Silveira, Paulo Faria, ao começar a defesa do cliente.
“É
incabível aos congressistas qualquer espécie de prisão cautelar, inclusive
prisão preventiva. Mas Daniel Silveira foi preso preventivamente. Ele ficou
duas vezes encarcerado. Quando ele foi preso, o agente disse que ele tentou
fugir, mas Daniel Silveira estava com a perna engessada. Só se ele fosse o
Homem-Aranha para fugir.”
O réu chegou a ser preso em
fevereiro do ano passado por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do
Supremo. A detenção veio após o parlamentar publicar um vídeo com ataques ao
ministro do STF Edson Fachin. Silveira ainda enalteceu o Ato
Institucional nº 5, o AI-5, e disse: “Vocês deveriam ter sido destituídos do
posto de vocês e uma nova nomeação, convocada e feita de 11 novos ministros.
Vocês nunca mereceram estar aí e vários também que já passaram não mereciam.
Vocês são intragáveis, inaceitáveis, intolerável Fachin”, disse o deputado.
A prisão foi decretada pelo ministro
Alexandre de Moraes no Inquérito nº 4781, que investiga notícias fraudulentas,
denunciações caluniosas e ameaças ao STF, e confirmada posteriormente, de forma
unânime, pelo plenário.
No dia seguinte ao referendo, o deputado passou por audiência de custódia,
na qual a PGR opinou pela manutenção da prisão. Posteriormente, o ministro
autorizou a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares, com
monitoramento eletrônico, em decisão referendada pelo plenário.
Hoje com tornozeleira,
Silveira continua proibido de dar entrevistas, de acessar outros investigados
nos INQs 4781 e 4828 (que apura atos antidemocráticos), de participar de
eventos públicos e de frequentar redes sociais.
Confira a transmissão do julgamento:
Nulidade
Nas alegações finais, a defesa de Daniel
Silveira defendeu a existência de nulidades processuais, como o não
oferecimento de acordo e a extinção do crime no que se refere à incitação à
animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e à prática de crimes contra a
segurança nacional. Argumentou ainda que a PGR não comprovou suas afirmações.
Votação
A AP nº 1044 é de relatoria do Alexandre de
Moraes. São atribuições do relator, conforme o Regimento Interno do STF,
ordenar e dirigir o processo. O ministro Nunes Marques é o revisor, a quem
compete sugerir ao relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido
omitidas e confirmar, completar ou retificar o relatório.
O primeiro a votar no julgamento da AP é o
relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido do revisor, ministro Nunes
Marques, e, na sequência, votam os demais ministros. A ordem é a seguinte:
ministros André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, ministra Rosa
Weber, ministro Dias Toffoli, ministra Cármen Lúcia, ministros Ricardo Lewandowski
e Gilmar Mendes, e, por fim, o presidente, ministro Luiz Fux.
Veja a ordem do julgamento:
Pressão para pedido de vista
Se Daniel Silveira for condenado, fica
inelegível para o pleito de outubro deste ano. Embora exista uma pressão nos
bastidores para os ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça e Kassio Nunes Marques, peçam vista, ministros da ala
garantista do STF acreditam que o julgamento da ação penal
contra o deputado federal será concluído sem interrupções.
A aposta entre esses magistrados é de que a ampla maioria votará pela condenação de Silveira. (Via: Metrópoles)
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