A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) abriu processo administrativo contra a empresa tcheca Ceska Zbrojoka, conhecida como CZ, por possível descumprimento de cláusulas contratuais. A companhia vendeu 11.550 pistolas para policiamento ostensivo em 2020, no valor de R$ 17,4 milhões, mas a corporação percebeu problemas recorrentes nos armamentos.
Foram
adquiridas pela PMDF pistolas semiautomáticas de 9mm – 5 mil delas em tamanho
padrão, 6 mil compactas e 550 subcompactas, todas do modelo P-10. A fabricante
de armamentos é representada no Brasil pela empresa HFA Importação e
Distribuição de Produtos de Segurança, baseada em Aparecida de Goiânia (GO) e
que atua sob o nome fantasia de CZ Armas do Brasil.
Na
portaria que abriu o processo administrativo, publicada no Diário Oficial do
Distrito Federal (DODF), a PM afirma que os problemas acontecem “em especial no
pino 31 e também na rampa de acesso à câmara de pistolas que precisam de
polimento, ocasionando falha de carregamento e pane de trancamento”. Ainda de
acordo com a publicação, os defeitos elevaram “e muito” a demanda do Centro de
Material Bélico da Força.
A PM
encarregou a major Gisele da Mata Santos, lotada na Diretoria de Apoio e
Logística, para produzir um relatório dentro de 30 dias, prazo que pode ser
prorrogado. O parecer deve conter “responsabilização e devida indicação de
penalidades à contratada por quebra de cláusula contratual, se houver”.
Além
disso, a major pode “apontar responsabilidade e/ou possível erro da
administração, se for o caso” de membros da própria PMDF. “Caso haja indícios
de negligência, imprudência ou dolo por parte de qualquer integrante da
Corporação, indicá-los e requerer ao final o tombamento em sindicância ou
Inquérito Policial Militar”, diz a portaria.
A compra
das armas com a empresa tcheca foi celebrada no Contrato nº 72, de 2020, e
foram gastos pouco mais de R$ 17,4 milhões com a aquisição. Questionada, a PMDF
informou que cada arma custou R$ 1.480, no entanto não especificou quantas
unidades do montante adquirido apresentaram defeito até agora. Já a empresa
afirma que apenas 26 pistolas.
Veja vídeo promocional da pistola subcompacta vendida à PMDF:
Problemas com a Taurus
Esta não é a primeira vez que a PMDF
tem problemas com armas defeituosas. Entre os anos de 2006 e 2011, a
instituição adquiriu 15.654 armas da Forja Taurus com “vício oculto”, que
ocasionaria tiros acidentais.
Assim como acontece agora, a empresa
sofreu processo administrativo e, atualmente, a corporação pede R$ 58,6 milhões
da companhia como reparação, em ação civil pública que corre no Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
As partes aguardam julgamento do
agravo de instrumento interposto pela Taurus pedindo a prescrição e a
caducidade da ação, conforme relatório interno da companhia.
O processo administrativo da PMDF
impede a empresa de contratar com a administração pública do Distrito Federal
por 12 meses, e esta é a justificativa elencada no edital que contratou a
empresa tcheca que agora apresenta problemas.
O Edital de Pregão Eletrônico
Internacional 25, de 2020, que comprou as armas da CZ, afirma que “nos últimos
anos os noticiários têm dado destaque aos incidentes e acidentes de tiro
envolvendo armamentos normalmente empregados por polícias no Brasil. Tais
episódios se tornaram mais frequentes com a introdução no mercado nacional dos
modelos […] do fabricante Taurus”.
“Inclusive, todo o lote das pistolas
24/7 PRO foi submetido a recall para mitigar riscos de disparos acidentais.
Entretanto, e apesar dos ajustes promovidos pelo fabricante, vários episódios
foram relatados por policiais em serviço, de armas que disparam sem do acionamento
da tecla de gatilho, por movimentos bruscos ou quedas”, continua a justificar o
edital de contratação.
O mesmo documento afirma que o novo
lote de 11.550 armas será utilizado para “resposta imediata”, “atividades de
operações especiais e gerenciamento de crises” e “policiamento ostensivo”.
Apesar disso, a Polícia Militar garante que as armas da empresa CZ não estão
nas ruas, já que os integrantes da corporação precisam passar por um período de
adaptação para usar as novas pistolas.
Veja a integra da resposta da PMDF
“A PMDF, através do Edital de
Pregão Eletrônico Internacional nº 25/2020, adquiriu novo armamento para
corporação, CZ, modelo P-10. Diante da aquisição, todo o efetivo precisou
passar por adaptação, tendo em vista o novo armamento ser de calibre diferente
do anterior utilizado pela PM.
Uma cota de armamento foi
destinada especificamente para treinamento, tendo em vista a necessidade da
adaptação. Cabe ressaltar que a PMDF já habilitou praticamente todo efetivo com
o novo armamento, além de continuar habilitando os novos policiais que estão em
formação.
É importante ressaltar, ainda,
que os mesmos armamentos foram utilizados pelos policiais. Informamos ainda que
a PMDF instaurou processo administrativo contra a empresa Ceska Zbrojoka A.S.
(CZ), que vendeu armas para a corporação no âmbito do Contrato n° 72 de 2020,
solicitando troca de peças dos referidos armamentos.
A empresa já se dispôs a repor
todas as peças, sendo este um procedimento comum na Administração Pública. Isso
demonstra o compromisso da PMDF com a sociedade, prezando pelo treinamento
contínuo de seus policiais e qualidade do serviço prestado.”
O que diz a empresa contratada
A empresa HFA Importação e
Distribuição de Produtos de Segurança afirma que apenas 26 das 11.550 pistolas
apresentaram defeitos e garante que “os equipamentos são exaustivamente
testados em nossas fábricas e revisados um por um antes do envio aos clientes”.
Além disso, a companhia pontua que,
“em um teste realizado por um laboratório independente e devidamente
qualificado, com os equipamentos certos e com o pessoal qualificado, o modelo
de pistola fornecido a PMDF realizou 40 mil disparos sem apresentar desgastes
ou falhas de impedissem o seu uso”.
A empresa sugere que as armas podem
ter apresentado defeito por falta de manutenção da PMDF.
“As demais instituições militares e policiais que negociaram conosco têm em comum a preocupação com a capacitação dos armeiros e dos instrutores de tiro que operam e fazem as manutenções preventivas e a conservação dos equipamentos, porém a PMDF não optou por realizar essa capacitação, fato que pode ser um dos motivos que geraram essas controversas supostas falhas”, disse. (Via: Metrópoles)
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