Mesmo com a presença de informações sobre um acordo para realizar a quarta parcela dos precatórios do Fundef em Pernambuco, os trâmites da terceira parcela ainda ocorrem.
Como o valor previsto para este ano passou por uma antecipação junto aos demais precatórios pendentes pela União, tudo indica que o valor será pago antes do que ocorreu nos anos anteriores.
Veja o que falta para que o valor da terceira parcela dos precatórios do Fundef seja paga para os professores de Pernambuco.
TERCEIRA PARCELA PRECATÓRIOS DO FUNDEF
A partir do lançamento antecipado dos recursos dos precatórios do Fundef de Pernambuco, o valor de R$ 1.523.525.804,82 já está na conta do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o dinheiro ficar disponível aos professores e herdeiros com direito ao benefício, é necessário que o STF repasse o valor dos precatórios do Fundef para conta de Pernambuco específica para educação.
No dia 05 de março, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco enviou uma manifestação ao Supremo para que o valor dos precatórios do Fundef em Pernambuco seja enviado para o Governo de Pernambuco.
Com a Ação Cível Originária (ACO) nº 658 repassada para o ministro Flávio Dino, ainda é necessário que o magistrado assine a autorização de mudança para conta de Pernambuco em um despacho.
Em 2023, a PGE de Pernambuco apresentou a manifestação sobre o repasse dos precatórios do Fundef em 05 de junho. O despacho foi assinado em 19 de junho e o governo de Pernambuco pagou os recursos em agosto.
Caso siga o mesmo ritmo dentro do STF, é possível que o Supremo autorize o repasse dos precatórios do Fundef de Pernambuco ainda nesta semana, já que o intervalo de duas semanas do ano passado concluiu-se nesta terça (19).
Sobre o tempo logístico do Governo de Pernambuco, existe pressão por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) para que a distribuição dos recursos seja mais ágil neste ano.
O governo Raquel Lyra (PSDB) utilizou a tabela de pagamentos atrasados dos precatórios do Fundef para definir a data de repasse da parcela em 2023.
Caso isso ocorra novamente, o pagamento poderá ser repassado segundo o calendário de pagamentos para parcelas atrasadas, apresentado pela Secretaria de Educação ao fim de janeiro. Veja as datas:
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