Com a decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da suspensão do X, antigo Twitter, no Brasil, a rede social está impedida de funcionar até que cumpra uma série de obrigações.
A suspensão, então determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi referendada por unanimidade pelos outros ministros: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Desde abril, Elon Musk, proprietário da rede social, tem descumprido várias ordens do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de afrontar a democracia e a legislação brasileira.
Para o X voltar a funcionar no país, é necessário que:
- a plataforma cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso;
- pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais proferidas contra a rede social – que somam mais de R$ 18 milhões;
- indique um representante legal no país.
O julgamento foi feito em plenário virtual do STF e será concluído às 23h59, período em que se encerra o prazo para que os ministros alterem seus votos.
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